ensaio: os direitos humanos na encruzilhada biopolítica

Nota: imanência e causalidade em Spinoza

 «  A imanência se opõe a toda eminência da causa, a toda teologia negativa, a todo método da analogia, a toda concepção hierárquica do mundo. Tudo é afirmação na imanência ».DELEUZE, Gilles. Spinoza et le problème de l’expression.  Paris : Éditions de Minuit, 1968.

Dimensiones políticas de la felicidad: un diálogo con Javier Alejandro Camargo, segunda entrega

a felicidade: uma vida...

Antes de comenzar, voy a desterritorializarme un poco. Javier Alejandro Camargo, editor del nuevísimo blog “nuda-felicidad-pobre”, ex-alumno de la Universidade Nacional Autónoma de México (UNAM), hoy alumno del Doctorado en Humanidades (Ética) en el Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey (Campus Ciudad de México), es un nuevo amigo que tuvo la intensa felicidad de encontrar por medio de mí blog. Javier me ha invitado muy gentilmente a empezar con él un dialogo público – que, además, puede ser acompañado simultáneamente en los dos blogs -, sobre la felicidad en su dimensión política, que es, si lo entendí bien, objeto de la pesquisa de su tesis doctoral en el ITESM/CCM. Lo texto que originó nuestra conversa, puede ser retomado acá, o en el sitio “o estrangeiro.net”, acá. La primera intercesión de lo mío amigo Javier Alejo puede ser lida acá, en su recién-creado blog.

Caro amigo, tentaré escribir en español, corriendo el riesgo de parecer ridículo bajo tus ojos; sin embargo, creo que entablar un diálogo sobre la felicidad – “en el umbral del 2009-2010”, como tu hablaba en un correo que tú me has enviado, tenga de haber algo de desterritorializante in se – y no simplemente por ser ensayada precisamente en un umbral... Una experiencia diferencial para mí, puesto que es cosa que nunca he tentado: escribir en otra lengua – peor, en una lengua que no domino, ni mismo elementalmente, con el propósito de intentar crear para nosotros alguna pregnancia, alguna ambigüedad en la cual podamos venir a residir momentáneamente – y a mí, me siembra que toda ambigüedad es, por principio, creativa… una multiplicación, no un llamado a la totalización, a lo juicio organizador.

Este, que lo sigue, es un pequeño ensayo igualmente singular; una tentativa de ponerme de salida en el interior de tuyo discurso, de buscar acercarme de un problema que, para mí, es completamente – o casi completamente – extranjero: la felicidad, todavía me vea día sí, día no a brazos con su problemática, que, por veces, cofúndese con aquella de la vita philosophica. Pues, entonces, brindemos al nuevo año juntos, como intercesores; y en este brinde, le agradezco la oportunidad de platicar sobre un tema tan sencillo, pero, a un solo tiempo, tan complejo.

Seamos nómadas, aun que por poco tiempo (cuanto tiempo, eso no importa más que las intensidades de los entretiempos – Deleuze nos enseñara que ni toda la eternidad divina es pareo a un solo entretiempo intensivo). Seamos, pues, como precursores sombríos: no sujetos, sino principios de agitación – más que los movimientos, que son aun demasiado extensivos; experimentemos los desiertos, las estepas, las intensiones (asimismo, con la “s”), que son el índice virtual de las variaciones intensivas, inextensas, afectas del propio pensamiento…

Ahora, antes que lo mío hediondo español se convierta en una empresa absolutamente ininteligible, e corriendo el riesgo de “edipianizarme” demasiado,  regresaré a la mía lengua materna. Este fue el ajustado entre nosotros; pero, lo más relevante: intentarlo implica buscar formas de expresión menores, devenires en lo interior de nuestra propia lengua. Eso también es una fuga deseable, y deseante, en el campo de inmanencia, mucho más allá de las representaciones edipianas de la lengua o de las literaturas mayores.

As atuais teorias do direito (I): uma introdução

A partir de hoje, de forma mais espaçada, trabalharemos muito sumariamente, e com uma doce irresponsabilidade, uma pequena série de posts relacionados à tentativa de demonstrar como se pode entrever uma atual cartografia das atuais teorias contemporâneas do direito como planos de organização produtores de transcendências. Não se trata de invalidá-las, pura e simplesmente, mas de esboçar, e recuperar, um gesto filosófico que Deleuze e Guattari diziam ser “o gesto supremo da filosofia” – mostrar que, apesar das ilusões da transcendência, dos universais, do eterno e da discursividade, o plano de imanência sempre esteve ali.

“É possível pensar sem transcendências?” – já me colocaram essa questão. Uma resposta muito precária a ela é: a questão é um falso problema. O que, efetivamente, especifica o gesto filosófico, a criação-descriação de conceitos, é a completa impossibilidade de se pensar (mesmo com transcendências) sem construir, contemporaneamente aos conceitos, um plano de imanência no qual o conceito se autopõe. Assim, temos uma forma de estriar um plano de imanência tanto em Nietzsche como em Heidegger, em Spinoza como em Kant – embora os primeiros lutem bravamente contra as transcendências que possam emergir de seus planos. Eis a prova de que é na imanência que nasce o pensamento – e a imanência não se restringe ao que é puramente atual, mas o engloba – por isso não é uma fuga do real, mas uma forma de cavar trincheiras e de constituir linhas de fuga, ou de ruptura – palavra que, subtraída pela filosofia deleuziana da literatura de F. S. Fitzgerald (The crack-up), em meio a reflexões sobre o álcool e a esquizofrenia, me soa menos confortável e mais desafiadora. Após essa introdução, que deveria ter sido breve, no próximo post, iremos diretamente ao quadro de inteligibilidade, à ideia geral, dessa cartografia que proponho. Os amigos e leitores que quiserem acompanhá-la passo-a-passo, estão convidados (inclusive a discutir nos comentários), e são muito bem-vindos.

Máquinas de fazer sorrir: notas sobre uma economia da felicidade

por Murilo Duarte Costa Corrêa

1. Em 1972, Jigme Singye Wangchuck, soberano do Butão, criou o termo FIB (Felicidade Interna Bruta) ao responder à crítica de um jornalista que afirmava, a partir do PIB (Produto Interno Bruto), que a economia butanesa apresentava uma miserável taxa de crescimento.

2. No fim do ano de 2009, a cidade de Foz do Iguaçu – conhecido acesso ao consumo de importados por encontrar-se incrustada na fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai –, recebeu a 5º Conferência Internacional sobre o índice FIB, de Felicidade Interna Bruta, sob o título “Felicidade Interna Bruta na prática”.

3. Os critérios avaliados pelo índice, grosso modo, são nove: (1) o bem-estar psicológico, o atual estado de satisfação do indivíduo e grau de otimismo em relação ao futuro; (2) a saúde, avaliada acerca da eficiência de políticas de saúde sob o enfoque na auto-avaliação do sujeito sobre sua própria saúde, invalidez, comportamentos de risco etc; (3) gestão equilibrada do tempo (relação entre tempo empregado em atividades comunitárias, de educação e lazer e tempo gasto com tráfego no interior das cidades, no trabalho etc.); (4) vitalidade comunitária, que diz respeito ao nível de interação, à sensação de pertencimento, a segurança em casa e na comunidade, e práticas de voluntariado; (5) educação, formal e informal, avaliada inclusive a partir de competências, valores e educação ambiental; (6) cultura, cuja analise tem por base as práticas rituais, festividades, os níveis de possibilidade de manifestações artísticas e os índices de discriminação baseados em etnia, religião etc.; (7) meio ambiente, avaliado com base na percepção dos cidadãos em razão  qualidade da água, do ar, do solo, e da biodiversidade. Os indicadores incluem acesso a áreas verdes, sistema de coleta de lixo, etc.; (8) governança, que afere como a população enxerga o governo, a mídia, o judiciário, o sistema eleitoral, e a segurança pública, em termos de responsabilidade, honestidade e transparência. Também mede a cidadania e o envolvimento dos cidadãos com as decisões e processos políticos; (9) padrão de vida, que avalia a renda individual e familiar, a segurança financeira, o nível de dívidas, a qualidade das habitações, etc.

4. Michel Foucault analisara, no curso do biênio 1978-1979, intitulado Nascimento da biopolítica, todo o iter econômico-político que conduziria a Alemanha, a França e os Estados Unidos a um projeto liberal. Sua manifesta intenção, no curso, era a de falar sobre as condições sob as quais uma modificação operava-se no seio do governo dos homens, fazendo-o assumir, vez por todas, o encargo da vida: trata-se do biopoder ou da biopolítica. O liberalismo econômico, como forma de governo, pôde embasar duas vias substancialmente distintas, na Alemanha e na França: de um lado, sustentar um Estado nascente sobre o mercado, no caso alemão, de modo que não havia sequer estrutura estatal para limitá-lo, mas era o caso de constituir o Estado circunscrevendo-o a partir da economia de mercado. Do lado francês, o liberalismo fez frente ao desafio de limitar o poder por meio da afirmação de liberdades consideradas fundamentais, segundo um esquema paradoxal de produção, organização, consumo e destruição de liberdades. Nos Estados Unidos, toda uma aplicação da grade de análise econômica, e de seus princípios de inteligibilidade, aos fenômenos sociais complexos, gerando uma economização de todo o campo social, permitiu que se desenvolvesse, sobretudo, uma vitalpolitik. Para os gregos, economia (οικοηομία) era o governo de uma casa, do όικος, o lugar em que se vive.

5. As modernas Cartas de Direitos Humanos, numa realização documental da mesma política que fundara a pólis grega, em Aristóteles, incumbiram o esquema político-governamental, territorializado no Estado-Nação, de produzir as formas de vida como estratégia governamental total. Assim, as formas de vida, desviantes ou normais, socialmente desejáveis ou não, tornam-se coextensivas das formas de vida modelares produzidas pela biopolítica contemporânea – aquilo que Giorgio Agamben definira como o dar forma à vida de um povo. Não é por acaso que a Constituição dos Estados Unidos da América declara ser um direito humano fundamental a persecução da própria felicidade (the pursuit of happiness). Extraído historicamente do individualismo liberal, o direito de perseguir à própria felicidade tornou-se, hoje, o direito de gozar uma boa, e irrestrita, felicidade. O que antes era um direito negativo – os aparelhos de Estado não deveriam obstar o exercício do direito de cada um perseguir a própria felicidade –, tornou-se, a partir da implantação do modelo de Estado de bem-estar social (Welfare State), uma incumbência das políticas governamentais. Propiciar e chancelar o bem-estar psicológico, a sensação de satisfação e conforto em relação à própria vida, instituídos como tarefa da política, não deixa de ser uma das mais atuais estratégias de subjetivação-dessubjetivação. Na medida em que faz as vezes de aferidor desse “gozo-vivente”, o índice FIB (Felicidade Interna Bruta), não por acaso, privilegia e chancela a percepção subjetiva do cidadão, como ato final da completa destituição da possibilidade de governarmos nossas próprias vidas – isto é, da possibilidade de estabelecer qualquer relação consigo mesmo: isso que, em Michel Foucault, inaugurava o ‘resistir’, a dobra da força do de-fora, como dissera Gilles Deleuze.

6. A governamentalidade contemporânea passa, dentre outras estratégias de subjetivação-dessubjetivação, por encarnar a função que o gozo decepcionante (Gilles Lipovetsky) das sociedades espetaculares e de consumo (Guy Débord) não pode encampar completamente: uma máquina de fazer sorrir. Desde os gregos, a felicidade foi convertida em tarefa da política, mas a felicidade sem possibilidade de pensamento não pode ser mais que um gozo, um sentimento reativo: não pode nada, senão permanecer no continuum desse gozo. A felicidade, aferida segundo as formas de vida governamentais, normais ou desviantes – pouco importa – implica, em verdade, uma das realizações finais da biopolítica: separando a vida da forma de vida, sacraliza-se não apenas a vida, mas também a forma que essa vida pode assumir; interdita-se o próprio acesso à política, à comunidade, à felicidade.

7. Por outro lado, na ponta extrema de uma linha de fuga, político já é o ser, já é a diferença; comum, já é a experiência do pensamento. A felicidade, capturada pelo aparelho de estado como uma tarefa governamental, não pode ser incumbência da política. Desde Spinoza, a vida beata (feliz) é a própria vida filosófica. Enquanto isso, ainda em sentido spinozano, padecemos de uma paixão: sujeitamo-nos à servidão ao não conseguirmos despregarno-nos de nossos próprios afectos; conservamos, apenas impotência – a mesma impotência do gozo imóvel do consumo ou do riso fácil, que saem automáticos e fluidos da máquina de fazer sorrir.

Uma última palavra sobre a felicidade como tarefa da filosofia, deixo para a Ethica spinozana: “Quando a mente considera a si própria e sua potência de agir, ela se alegra, alegrando-se tanto mais quanto mais distintamente imagina a si própria e a sua potência de agir.” Dito isso, já não será impossível compreender por que a captura da tarefa de prover a felicidade dos homens pela governamentalidade biopolítica implica, ao mesmo tempo, a destruição da experiência do pensamento como da possibilidade de toda política: daquilo a partir de que se pode fazer comunidade: potentia intellectus.

Desejo e causa imanente: Baruch de Spinoza por Gilles Deleuze

O desejo deleuziano dispõe de algo como uma causa imanente, cujo conceito Deleuze extrai de Spinoza, por oposição à causa imanativa, e que pode ser assim delineado: (1) a causa imanente é algo que não sai de si; (2) uma causa é dita imanente quando o efeito é, ele mesmo, imanado na causa, ao invés de emanar dela; (3) o efeito encontra-se na causa imanente, mas já como numa outra coisa, e nela persevera; (4) do ponto de vista da imanência, a distinção de essências já não exclui nem negativiza, mas implica uma igualdade do Ser, na medida em que é o mesmo ser que resta em si na causa, mas também na qual o efeito permanece como em uma outra coisa; (5) a imanência implica uma pura ontologia, uma teoria do ser em que o Uno não passaria da propriedade da substância e disso que é; (6) a imanência em estado puro exige um Ser unívoco que forma uma Natureza, e que consiste em formas positivas, comuns à causa como ao efeito; (7) a causa, portanto, embora se encontre em uma posição de superioridade, não condiz com um princípio que estivesse para além das formas que se encontram, elas mesmas, presentes no efeito, na medida em que o que a causa dá ao efeito não lhe é nunca superior. Assim, a imanência opõe-se a toda teologia negativa, a todo método analógico, e a toda concepção hierárquica do mundo. Na imanência, diz Deleuze, tudo é afirmação.

Tela de Henri Matisse, Odalisque, 1923.