Os direitos humanos que vêm: notas sobre política, inoperosidade e desativação

Biopolítica e Direito Humanos: Giorgio Agamben e uma antropolítica evanescente

Subtrair o corpo: NÃO ao Estatuto do Nascituro

1) Todo projeto que dê às mulheres mais liberdades e opções de vida do que elas dispõem hoje será sempre bem vindo; então, não sou eu quem vai desmerecer nenhuma proposta de assistência social à mulher vítima de estupro; porém, confundir o Estatuto do Nascituro com “uma proposta de assistência social à mulher vítima de estupro” é um erro grave. Não é disso que se trata, infelizmente.

2) Toda a atenção da mídia e das pessoas nas redes sociais esteve voltada nos últimos dias ao que tem sido chamado de "Bolsa-Estupro"; vi que mesmo alguns de meus amigos e amigas feministas cederam à gramática do opressor; recusaram o “Bolsa-Estupro”. Essa nomenclatura visa, estrategicamente, a deslocar nossa atenção do que efetivamente está em jogo. Vocês bem o perceberam - mas não cedam à gramática do poder. A assistência social não é, nem pode ser, o ponto central dessa discussão.

3) O PL 478/07 não atribui à mulher a liberdade de optar entre abortar nos casos legais ou não, com assistência social e financeira do Estado no último caso. Ao lado da criação de uma malha com aparência de proteção social, o texto do PL 478/07 criminaliza até mesmo formas culposas de interrupção da gravidez (art. 23); criminaliza a pesquisa com células-tronco embrionárias (art. 25); restringe a liberdade de manifestação e de expressão do pensamento político (art. 28) e utiliza o Direito Penal de forma sórdida e intolerável - como mecanismo de ortopedia moral (arts. 26 e 27). Sobretudo, impede-se o aborto axiologicamente (em “favor da vida”). O art. 12 (longe do seio do núcleo penal do Projeto de Lei) pode, sem dificuldades, sugerir a revogação tácita dos casos legais de aborto hoje admitidos, como o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, ou o terapêutico.

Recusemos – e agressivamente, se necessário – o Estatuto do Nascituro porque ele impõe à mulher uma opção que só cabe a ela fazer; porque ele representa um retrocesso desmedido em matéria de direitos e garantias fundamentais, como em matéria de direitos reprodutivos e da mulher; porque ele criminaliza a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a utilização da pílula do dia seguinte (mesmo por mulheres estupradas), bem como a pesquisa com células-tronco. Lembrem-se do conselho de Foucault: "não caia de amores pelo poder". Recusemos as estratégias do poder e, com elas, também a sua gramática disforme, que não passa de um efeito do poder.

É por isso que eu digo não ao Estatuto do Nascituro. Pelo direito de subtrair meu próprio corpo aos cálculos do biopoder.

P.S.1: antes de me xingar covardemente nos comentários, é mister ler o texto do Estatuto do Nascituro ~ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007

P.S.2: Roga-se não rezar nem antes, nem depois, nem com o Navalha de Dalí aberto. Grato.

P.S.3: o blogueiro é ateu praticante, mas o blog é laico. 

ensaio: os direitos humanos na encruzilhada biopolítica

Dois ensaios sobre a vida

{ Ensaios } - É com grande satisfação que noticio aos caros leitores de “A Navalha de Dalí”, que a Revista Captura Críptica: direito, política, atualidade, do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, acaba de publicar, no primeiro volume do ano de 2010, um ensaio que escrevi: “Potência e estética de si: a vida como obra de arte e a ética do Eterno Retorno em Nietzsche”.

 Na mesma edição, saiu um pequeno verbete que deseja lançar luzes sobre a genealogia do conceito de vida nua na bibliografia de Giorgio Agamben. Trata-se de verbete intitulado “A vida nua como conceito ético-político, uma genealogia”. Ambos os ensaios já estão disponíveis no Scribd.

 Para quem preferir conferir esses, dentre outros ensaios publicados, pode acessá-los todos no Scribd clicando aqui!, ou na coluna à direita, “notas para um ritornelo”, na etiqueta “ensaios".

Quem desejar acessar diretamente os texto em PDF, basta clicar em "continuar lendo...", logo abaixo.

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@_mdcc

Para ler "MundoBraz", de Giuseppe Cocco

“Não páro de fugir, mas ao fugir, procuro uma arma”.

George Jackson.

Há alguns dias, um querido amigo, Luiz Otávio Ribas, perguntava-me se no tempo de Foucault era impreterível ler Marx e Freud, o que seria necessário ler hoje? Não lhe respondi naquela ocasião, mas arriscaria dizer que, se no tempo de Foucault, Deleuze lia Marx e Freud monstruosamente, hoje me parece imprescindível que leiamos Antonio Negri e Giorgio Agamben - mas como convém: diferente e monstruosamente...

Acabo de terminar um dos livros mais interessantes que li nos últimos tempos. MundoBraz: o devir-mundo do Brasil e o devir-Brasil do mundo, de Giuseppe Cocco (2009), é acachapante: bonito, fluido, positivo e múltiplo; tão múltiplo que qualquer tentativa de resenhá-lo seria uma brutalidade à qual não me sinto disposto. No entanto, algo me chamou à atenção nesse livro. Em verdade, eu nunca li sequer um livro de Viveiros de Castro; tenho de confessar minha ignorância antropológica e brasilianista que, paulatinamente, deverá ser corrigida após ter lido o belíssimo MundoBraz, de Cocco.

Encontrava-me às voltas com a escritura de um artigo que tinha por pano de fundo as relações entre o conceito ocidental de homem e a máquina antropológica de Giorgio Agamben; em um fim de semana, (meio sem querer, como ocorrem os bons encontros) caiu em minhas mãos MundoBraz, que anunciava a continuidade da discussão iniciada em Glob(Al): biopoder e lutas em uma América Latina globalizada, escrito por Cocco e Negri (2005) e, ao mesmo tempo, dedica a terceira parte do texto a discutir exatamente as máquinas antropológicas do Ocidente. Sequer pude esperar chegar em casa; li o trecho na livraria mesmo e, após ter terminado, comprei-o.

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É natural que um cientista político tão influenciado por Deleuze e Negri, como Cocco, discorde abertamente da filosofia política de Giorgio Agamben, e tenda a ver nela unicamente negatividade. Por gostar tanto de Deleuze, eu mesmo tive uma certa resistência a Agamben em 2008, e levei dois anos para desconstruí-la. Está claro que o conceito de biopolítica de Agamben é estritamente negativo e, por isso, parece entrar em choque com a leitura negriana de biopolítica em sentido positivo como antropofagia, hibridização, mestiçagem ou heterogênese – como a política de uma vida... que resiste, que flui, que vaza e se liquefaz, e pode, sempre mais, fugir aos aparelhos de captura.

Talvez um dos primeiros pontos de desconexão entre Negri/Hardt/Cocco e Giorgio Agamben esteja na aparente impossibilidade deste último em admitir uma leitura positiva do conceito de biopolítica como biopotência, como potência de variação das formas de vida. Entrevendo a vida nua como signo de uma vida impotente, esmagada pelos dispositivos ou aprisionada em suas ruínas, Cocco – a exemplo de Pelbart – compreende uma política agambeniana de desativação da máquina antropológica como um empreendimento essencialmente negativo; Cocco, aliás, é um excelente leitor de L’Aperto: l’uomo e l’animale (Agamben, 2002), e detecta na noia profonda e no projeto de "suspensão da suspensão" a ontologia negativa heideggeriana que serviria de canevás metafísico para a filosofia  política de Agamben. Assim, a afirmação da vida nua estaria resumida à afirmação de uma impotência.

Por outro lado, Cocco critica abertamente a apropriação agambeniana do conceito de biopolítica de Foucault, sendo certo que Foucault não o teria tomado, originalmente, em uma acepção unicamente negativa. Isso explicaria, por exemplo, por que o conceito de bíos aparecera em seus últimos cursos (1982-1984) como estética da existência, como potência de variação das formas de vida.

Apesar de Cocco expressar concordância com as linhas gerais da operação de um dispositivo antropológico, como assinalado por Agamben, a partir especialmente de Michel Serres e Descola, Cocco critica a distinção moderna entre natureza e cultura, endereçando a Agamben uma pesada e procedente crítica devida à anistoricidade de sua descrição do dispositivo antropológico do Ocidente – ponto em que a antropologia contemporânea poderia ser de grande valia.

A crítica agambeniana do dispositivo antropológico nos levaria, de acordo com a detecção de Cocco (2009, p. 178), a dois impasses: o primeiro, relativo à ontologia negativa, heideggeriana, que Agamben mobiliza; o segundo, referente à redução do conceito de biopolítica de Foucault à tanatopolítica, o que implicaria ver na morte uma potência unicamente negativa, simplificando a relação entre vida e morte. A linha de fuga utilizada por Cocco para compreender a morte traz como intercessores Jacques Derrida (sobre a morte de Emmanuel Lévinas), Peter Sloterdijk (e seu adeus a Derrida), Deleuze-Guattari e Viveiros de Castro, dentre outros.

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  Sem que isso signifique tirar um pingo sequer da dignidade filosófica dessa infinita e atualizada caixa de ferramentas práticas que é MundoBraz, de Giuseppe Cocco, endereçaria duas observações que me parecem em aberto e, por isso mesmo, capazes de pôr em xeque a leitura que Cocco devota a Agamben.

(a) A primeira delas atrela-se a uma necessidade de utilizar Agamben, mais do que de simplesmente aceder a ele. Agamben é um filósofo nômade, um flanêur – já o dissera Raúl Antelo –, e, como tal, transita entre a política, a economia, os processos de subjetivação-dessubjetivação, as artes, a estética, a teologia, os dispositivos soberanos, governamentais e outros, deixando armas pelo caminho. Assim, podemos lê-lo, usar dele, tomá-lo para fazer nossas pequenas guerrilhas, sem rechaçar sua filosofia política pela anistoricidade ou pela aparente negatividade de sua ontologia.

Acredito que Cocco reduz a filosofia política de Agamben a dois impasses e a um projeto vazio, de desativação, de “suspensão da suspensão”, lendo “O Aberto” agambeniano como uma repetição nua do conceito heideggeriano homônimo. Caso a leitura de Cocco realize essa diferenciação, ao menos em MundoBraz, ela não é plenamente esclarecida. Os “deleuzianos” – com o perdão da expressão, francamente inadequada – sabem que um conceito é um acontecimento, uma singularidade. Não se pode reduzir a ontologia de Agamben a um projeto heideggeriano negativo; caso contrário, será forçoso pensar que Agamben teria buscado, durante todos esses anos, uma filosofia política própria apenas para repetir nuamente um de seus mestres, Martin Heidegger. Ainda que essa fosse a sua intenção, o plano de imanência traçado por Agamben é completamente outro e irredutível ao plano de consistência que um Heidegger logo transforma em plano de organização.

Ainda, parece que a leitura de Cocco precisa fazer-se integrar por um conceito que, em Agamben, parece ser pontual, mas não é: o conceito de potência. Ao trabalhá-lo em La potenza del pensiero,  o filósofo italiano compreende toda potência como sustentada – não por uma impotência, mas – por uma potência de não. Mesmo o escuro e as trevas, da operação das off-cells, nunca são compreendidas como a ausência de luz, mas como uma potência de não ver – índice virtual puro sem relação com o ato. De sorte que o conceito de desativação da máquina antropológica, bem como a ontologia de Agamben e o conceito de vida nua, não podem resumir-se a um simples vazio constitutivo, ou a uma vida entregue à morte, mas devem ser lidos sob o critério unificador do conceito de potência de não – precisamente, aquele do Bartleby, de Mellville: “I would prefer not to...”. A metáfora da escuridão que, na literatura de Agamben, ganhou recentemente uma abertura cosmológica, é muito mais que simplesmente uma metáfora: é um conceito fundamental que atravessa por toda a sua filosofia política.

Potência não como impotência, mas como suspensão do ato; suspensão do ato sem negatividade, mas como um índice positivo, unicamente virtual. Em Agamben, não há uma repetição de Heidegger, mas seu uso; a aparente negatividade da ontologia de Agamben é a negatividade que provém do dispositivo antropológico em obra na cultura ocidental, não do programa da filosofia política de Giorgio Agamben, que não pode ser compreendida senão como potenciação, virtualização, multiplicação de armas – como fica claro no conceito de profanação como o ato de cancelar as separações e as capturas operadas pelos dispositivos, restituindo um objeto fora de uso ao uso comum dos homens; isto é, a uma completamente nova possibilidade de usar.

Por fim, o conceito de vida nua, em Agamben, é ambíguo. Não significa unicamente uma vida como capturada por um dispositivo e objeto de uma exclusão-inclusiva, uma forma de vida unicamente impotente (uma forma de vida separada daquilo que uma vida... pode), mas também constitui uma vida que poderia ser afirmada positivamente na nudez de sua forma. Um dos índices de positividade da vida nua encontra-se escondido em Homo sacer I: “fazer do próprio corpo biopolítico, da própria vida nua, o local em que constitui-se e instala-se uma forma de vida toda vertida na vida nua, um bíos que é somente a sua zoé” (Agamben, 2007, p. 194). Foi essa ambiguidade interna do conceito de vida nua que tentei desentocar em uma resenha sobre L’immanenza assoluta e em um pequeno ensaio, Da vida nua à vida como obra de arte: um devir-imperceptível.

(b) Ainda, e esse é o segundo ponto que gostaria de destacar acerca da leitura de Cocco, sustento a hipótese de que não há qualquer incoerência em Agamben apropriar-se do conceito de biopolítica e transformá-lo em tanatopolítica. Sem dúvida, Cocco tem razão ao detectar que se trata de uma redução prática, mas uma redução que poderia ser entrevista como a tentativa de descrever um segmento de agenciamentos concretos em que os dispositivos biopolíticos encarnam-se, ou poderiam encarnar-se, desde os gregos e também hoje.

Não deveríamos criticar um filósofo por apropriar-se dos conceitos dos outros e modelá-lo conforme sua conveniência, desde que o faça com sinceridade filosófica, como Agamben faz. Esse é o  gesto, ou o procedimento filosófico, deleuziano da "imaculada concepção", ou – dito por meio de um equivalente – “enculée” (literalmente a “enrabada”, dizia Deleuze: é como “pegar um autor por trás e fazer-lhe um filho monstruoso e, no entanto, dele”).

Ao contrário de lançar Agamben à negatividade aparente deu seu Heidegger, talvez pudéssemos esforçar-nos, e até mesmo trair Agamben, para retirá-lo dela. Poderíamos esforçar-nos por compreender a apropriação da biopolítica foucaultiana como tanatopolítica, por Agamben, como um segmento coextensivo à apropriação da biopolítica como biopotência (em sentido positivo), por Negri, Hardt, Lazaratto e Cocco; ambas não passam de segmentos; de armas que esses filósofos, como nômades, legam-nos ao deixá-las caírem ao léu; armas de que podemos nos servir para engendrar outras – tantas, belas e impossíveis! – imaculadas concepções.

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@_mdcc

Anistia: antes que me esqueça...

< Na passagem do Ser ao silêncio - uma memória selvagem >

A questão político-jurídica suscitada pela ADPF 153 poderia lançar luzes sobre a tradição democrática brasileira e, por fim, sobre a própria estrutura decisionista que funda toda ordem jurídica – a exceção concebida nos braços da decisão soberana.

Com a ADPF, o Conselho Federal da OAB visava a dar interpretação conforme ao dispositivo de lei que anistiou “crimes conexos” aos de natureza política, a fim de excluir do corpus do conceito legal os crimes cometidos por agentes oficiais da repressão, durante a ditadura militar.

O Relator da ADPF 153, Min. Eros Grau, tem feito uma distorcida utilização da categoria de exceção, fazendo Giorgio Agamben falar como uma marionete de Carl Schmitt. Não por acaso, Grau apresenta a tradução brasileira de Teologia Política, obra schmittiana máxima, ao lado de O nómos da terra. Encontramos a mesma argumentação de sua apresentação ao livro de Schmitt em sete casos da relatoria de Grau, seguidos por uma decisão relatada pela Min. Ellen Gracie e outra pelo ex-Min. Sepúlveda Pertence; todas as nove referendadas pelo Pleno. São eles: ADI 3316/MT, RE 433512/SP, HC 95790/MS, HC 94916/RS, HC 93846/SP, ADI 2240/BA, ADI 3489/SC (estes, Rel. Min. Eros Grau), RE 597994/PA (Rel. Min. Ellen Gracie), Rcl. 3034 AgR/PB (Rel. Min. Sepúlveda Pertence).

O uso indevido da leitura de Agamben tem consequências práticas, políticas e jurídicas. Resulta na desaplicação da ordem constitucional a casos considerados excepcionais – medida típica de estados de exceção, baseados, segundo Schmitt, na pura força de uma decisão soberana –, justificando-se a suspensão do ordenamento e a “extração” da regra diretamente da exceção, “sem que isso implique escapar ao direito”, uma vez que, na leitura de Grau, Agamben concebera a exceção schmittianamente, como habitante do coração de toda ordem político-jurídica.

O argumento fundado na soberania da decisão ainda atribui ao STF – institucionalmente incumbido da salvaguarda da Carta Política – a função paradoxal de protagonizar esse instante milagreiro, assemelhado por Schmitt à intervenção divina, em que todo o direito é suspenso e a decisão soberana faz atuar a exceção. Grau, no entanto, ignora que Agamben só considera verdadeiramente política “a ação humana capaz de romper o nexo entre violência e direito”, desaguilhoando-o da vida, e nisso escova o decisionismo soberano a contrapelo.

O que está verdadeiramente em jogo não é o messianismo do direito à verdade e à memória, ou o direito a enterrar as vítimas invisíveis de um período de terror de Estado que ainda hoje ressoa no corpo orgânico dos cidadãos; tampouco se trata de impedir que se silenciem os relatos – pois o testemunho dos que viveram a experiência da aniquilação está perdido para sempre, e constitui o resto irrepresentável que ainda nos permite resistir.

Trata-se, sim, de impedir que a história seja subtraída do uso comum dos homens; de impedir, mais que a imposição do silêncio, que sejamos obrigados a justificar cinicamente a banalidade de gestos brutais como atos de exceção, devidamente sepultados por obra de um tempo que, todavia, nunca deixou de transcorrer.

Está em jogo, ainda, reconhecermos que uma lei de transição – o que não passa de um eufemismo para exceção –, está em vias de superpor-se à nossa Constituição, provando definitivamente a correção da Oitava Tese sobre a História de Walter Benjamin: “o estado de exceção em que vivemos é, na verdade, a regra geral.”

Se assim for, a cláusula pétrea que proíbe a concessão de graça e anistia a torturadores valerá menos que uma lei ordinária politicamente filiada aos Atos Institucionais; legitimar-se-á a Corte Constitucional brasileira a estender o regime político de exceção, como longa manus do grande aparato de terror de Estado que, a despeito de precisarmos desativá-lo, ainda hoje, encontra-se em obra, atribuindo-se competência para suspender o ordenamento jurídico e decidir com fundamento no poder soberano. Finalmente, os homens terão sido destituídos de sua história, que não se reduz ao relato, mas constitui-se nas porções de Real irredutíveis às narrativas – os restos dos acontecimentos irrepresentáveis que ainda nos permitem resistir. Negar a história é muito mais do que silenciar os testemunhos; é destruir as potências da própria experiência.

Murilo Duarte Costa Corrêa, advogado, mestre em Filosofia e Teoria do Direito, é professor da Faculdade de Direito da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FD/CCSA/FESP-PR).

L'immanenza assoluta, de Giorgio Agamben: resenha

Disponibilizo aqui uma resenha publicada no segundo semestre de 2008 porque, cada vez mais, considero L’immanenza assoluta um texto crucial da bibliografia de Giorgio Agamben. Quanto mais o leio, mais me convenço de que esse texto, escrito em homenagem à morte de Gilles Deleuze, ocorrida em 1995, frutificou tremendamente na obra posterior de Agamben. Nele, já estão presentes em gérmen algumas das mais importantes teses que Agamben desenvolveria mais tarde, no tríptico ainda hoje inacabado Homo Sacer. Como não tenho condições de digitalizar o texto no original (o que seria sumamente interessante), deixo-os na companhia dessa resenha um tanto esquisita, e nada sintética, que por pouco não tem o tamanho do texto resenhado. 
Estive por muito tempo enodado nos problemas Deleuze-Agamben no que se refere ao conceito de vida - conceito que, em minha leitura, é capaz de desdobrar toda a filosofia tanto de Deleuze como de Agamben em suas mais heterogêneas dimensões (ontologia, ética, política). Hoje, sei que um vitalismo muito especial, porque ativo, mobiliza uma ontogênese de conceitos em ambas as obras – muito mais próximas entre si do que eu poderia pretender. É de uma extrema beleza o momento em que encontramos um real afetivamente mais rico do que aquele que imaginávamos. Isso é milhões de vezes mais bonito quando é o livro que mostra o seu Real: suas delicadas relações com a vida. Talvez seja por isso que, em Crítica e clínica (1993), Deleuze tenha dito que "não há obra que não seja uma saída para a vida".

Para quem ainda procura "o que resta de Auschwitz"

Aparece uma vala comum na Colômbia com 2 mil cadáveres

Os corpos sem identificação foram depositados pelo Exército a partir de 2005 - (26/01/2010) - Do jornal espanhol Público, reportagem de Antonio Albiñana, Bogotá.

No pequeno povoado de Macarena, região de Meta, 200 quilômetros ao sul de Bogotá, uma das zonas mais quentes do conflito colombiano, está sendo descoberta a maior vala comum da história recente da América Latina, com uma cifra de cadáveres enterrados sem identificação, que poderia chegar a 2.000 segundo diversas fontes e os próprios residentes. Desde 2005 o Exército, cujas forças de elite estão baseadas nos arredores, depositou atrás do cemitério local centenas de cadáveres com a ordem para que fossem enterrados sem nome.

Trata-se do maior túmulo de vítimas de um conflito de que se tem notícia no continente. Seria preciso ir ao Holocausto nazista ou à barbárie de Pol Pot no Camboja para encontrar algo desta dimensão.

O jurista Jairo Ramírez é o secretário do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos na Colômbia e acompanhou uma delegação de parlamentares ingleses ao lugar faz algumas semanas, quando começou a se descobrir a magnitude da cova de Macarena. "O que vimos foi estarrecedor", declarou ao Público. "Infinidade de corpos e na superfície centenas de placas de madeira de cor branca com a inscrição NN e com datas desde 2005 até hoje".

Desaparecidos

Ramírez acrescenta: "O comandante do Exército nos disse que eram guerrilheiros, baixas em combate, mas as pessoas da região dizem que são líderes sociais, camponeses e defensores comunitários que desapareceram sem deixar rastro".

Enquanto a Promotoria anuncia investigações "a partir de março", depois das eleições legislativas e presidenciais, uma delegação parlamentar espanhola integrada por Jordi Pedret (PSOE), Inés Sabanés (IU), Francesc Canet (ERC), Joan-Josep Nuet (IC-EU), Carles Campuzano (CiU), Mikel Basabe (Aralar) e Marian Suárez (Eivissa pel Canví) chegou ontem à Colômbia para estudar o caso e fazer um informe para o Congresso e a Eurocâmara. Para investigar a situação da mulher como vítima e os sindicalistas (somente em 2009 foram assassinados 41), também vão trabalhar em outras regiões do país.

Mais de mil covas

O horror de Macarena trouxe de volta o debate sobre a existência de mais de mil covas comuns de cadáveres sem identificar na Colômbia. Até o final do ano passado, os legistas haviam contados cerca de 2.500 cadáveres, dos quais haviam conseguido identificar 600 para entregar os corpos a seus familiares.

A localização destes cemitérios clandestinos foi possível graças a declarações dos chefes de médio escalão dos paramilitares desmobilizados, anistiados pela controvertida Lei de Justiça e Paz que garante a eles pena simbólica em troca da confissão de seus crimes.

A últimas destas declarações foi de John Jairo Rentería, o Betún, que acaba de revelar à Promotoria e aos familiares das vítimas que ele e seus sequazes enterraram "mais ou menos 800 pessoas" na fazenda Villa Sandra, em Porto Asís, região de Putumayo. "Era preciso esquartejar as pessoas. Todas as Autodefesas [grupo paramilitar] tinham que aprender isso e muitas vezes se fazia com as pessoas vivas", confessou o chefe paramilitar ao promotor de Justiça e Paz.

Dimensiones políticas de la felicidad: un diálogo con Javier Alejandro Camargo, segunda entrega

a felicidade: uma vida...

Antes de comenzar, voy a desterritorializarme un poco. Javier Alejandro Camargo, editor del nuevísimo blog “nuda-felicidad-pobre”, ex-alumno de la Universidade Nacional Autónoma de México (UNAM), hoy alumno del Doctorado en Humanidades (Ética) en el Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey (Campus Ciudad de México), es un nuevo amigo que tuvo la intensa felicidad de encontrar por medio de mí blog. Javier me ha invitado muy gentilmente a empezar con él un dialogo público – que, además, puede ser acompañado simultáneamente en los dos blogs -, sobre la felicidad en su dimensión política, que es, si lo entendí bien, objeto de la pesquisa de su tesis doctoral en el ITESM/CCM. Lo texto que originó nuestra conversa, puede ser retomado acá, o en el sitio “o estrangeiro.net”, acá. La primera intercesión de lo mío amigo Javier Alejo puede ser lida acá, en su recién-creado blog.

Caro amigo, tentaré escribir en español, corriendo el riesgo de parecer ridículo bajo tus ojos; sin embargo, creo que entablar un diálogo sobre la felicidad – “en el umbral del 2009-2010”, como tu hablaba en un correo que tú me has enviado, tenga de haber algo de desterritorializante in se – y no simplemente por ser ensayada precisamente en un umbral... Una experiencia diferencial para mí, puesto que es cosa que nunca he tentado: escribir en otra lengua – peor, en una lengua que no domino, ni mismo elementalmente, con el propósito de intentar crear para nosotros alguna pregnancia, alguna ambigüedad en la cual podamos venir a residir momentáneamente – y a mí, me siembra que toda ambigüedad es, por principio, creativa… una multiplicación, no un llamado a la totalización, a lo juicio organizador.

Este, que lo sigue, es un pequeño ensayo igualmente singular; una tentativa de ponerme de salida en el interior de tuyo discurso, de buscar acercarme de un problema que, para mí, es completamente – o casi completamente – extranjero: la felicidad, todavía me vea día sí, día no a brazos con su problemática, que, por veces, cofúndese con aquella de la vita philosophica. Pues, entonces, brindemos al nuevo año juntos, como intercesores; y en este brinde, le agradezco la oportunidad de platicar sobre un tema tan sencillo, pero, a un solo tiempo, tan complejo.

Seamos nómadas, aun que por poco tiempo (cuanto tiempo, eso no importa más que las intensidades de los entretiempos – Deleuze nos enseñara que ni toda la eternidad divina es pareo a un solo entretiempo intensivo). Seamos, pues, como precursores sombríos: no sujetos, sino principios de agitación – más que los movimientos, que son aun demasiado extensivos; experimentemos los desiertos, las estepas, las intensiones (asimismo, con la “s”), que son el índice virtual de las variaciones intensivas, inextensas, afectas del propio pensamiento…

Ahora, antes que lo mío hediondo español se convierta en una empresa absolutamente ininteligible, e corriendo el riesgo de “edipianizarme” demasiado,  regresaré a la mía lengua materna. Este fue el ajustado entre nosotros; pero, lo más relevante: intentarlo implica buscar formas de expresión menores, devenires en lo interior de nuestra propia lengua. Eso también es una fuga deseable, y deseante, en el campo de inmanencia, mucho más allá de las representaciones edipianas de la lengua o de las literaturas mayores.

Linhas de fuga: direito e desativação

 

(recuperar, na imanência, o gesto supremo da filosofia: "haverá pensamento sem transcendência?"; "estamos montados nas costas de um tigre"...)

Falamos tanto do si, da vida, do impessoal, das hecceidades, que hoje vou brindar-me com o luxo de falar um pouco em primeira pessoa – ainda que isso implique ter de mentir, pois escrevo, e quando escrevo já não sou eu, mas um outro; Barthes, como Blanchot, autores de que gosto, mas que são citados em Do mesmo à ruptura unicamente por um deslize inconsciente, falaram reiteradamente sobre a função metonímica da escrita, o esquecimento de si, assim como Battaille pôde falar de uma certa dissolução excessiva  no erotismo.

Se tenho de ler é porque sinto que desaprendi a falar. Deleuze cansou-se de dizer: “é preciso escrever para os idiotas”. Embora ambígua, a sentença tem um sentido muito claro: não no lugar dos idiotas, não para leitores idiotas (de forma alguma se tratava de um auto-elogio enganoso de Deleuze para consigo mesmo); é preciso escrever para os idiotas, pelos idiotas, mas não em lugar deles. Isto é, dar logos a quem tem apenas phoné. É toda uma natureza dura, arredia, indomável na qual é necessário pôr-se de início para falar da vida.

Minha orientadora, muito ternamente, ao cabo da leitura, me disse: “vejo aí duas dissertações!” Convidou-me, muito prudentemente, a recortá-las. Contudo, aí está: não desejo iludi-los de que seja um trabalho acabado, completo, sem falhas. Pelo contrário: além da absoluta impotência que sinto ao ter de escrever algo com início, meio e fim, de reunir os fogos de artifício do pensamento em torno de um único e pobre eixo comum que os orientaria, a empresa impôs seu ritmo, e imanente – quem sou eu para descartar o ritmo dissoluto como os ensaios vieram? Sobretudo quando se trata de falar de uma filosofia de ruptura! Por que suprimir os abalos, os deslocamentos?

Ora, a primeira parte não tem uma conexão evidente com as outras duas? Então é sinal de que conseguimos, não é? A ruptura? A tensão, a potência de não-relação com o mesmo... Pois o primeiro capítulo parece resumir-se a isso: as várias traduções contemporâneas do Mesmo na Ciência e na Teoria do Direito atuais – esses aparelhos de captura. Definição de um plano de organização. Mas o mesmo, dizia Deleuze, evocando Nietzsche, “só o veremos uma vez”. É isso. Um capítulo basta – e enfada até a raiz do cabelo.

O segundo retoma a relação das teorias contemporâneas do direito com a subjetividade, desde uma perspectiva agambeniana, mas também foucaultina, para, tendo mostrado a íntima solidariedade entre norma e soberania, buscar mostrar de que maneira a vida nua do homo sacer, a redução da condição do vivente à vida biológica como mero fato despotenciado, puramente atual, pela biopolítica contemporânea, serve à problematização da necessidade de um novo direito que, diz Agamben, deve ser objeto de um jogo estudioso. Nesse sentido, dividindo o texto em duas partes, uma interpretação possível também é dizê-lo muito agambeniano – parte I, “estudo”; partes II e III, “jogo”. Com o conceito de profanação, Agamben parece dizer-nos que não basta desativar, não basta o désœuvrement de Jean-Luc Nancy – embora ele seja capital –; é necessário jogar, é necessária a experiência, é necessária uma desativação positiva. Se retornarmos à La potenza del pensiero, veremos que o “não” agambeniano, longe de implicar uma interdição, ou um vazio programático, mobiliza a suspensão, a inoperosidade, a favor da potência sem relação com o ato; isto é o mesmo que dizer, já em Deleuze, “o virtual”.

 O terceiro capítulo, fazendo-se acompanhar- de Nietzsche, Foucault e Deleuze, com pequenas incursões em Bergson e Agamben, tateia, experimenta, alucina. Ele é um pouco o que Artaud chamava de “anarquia coroada”; tenta fazer o que Deleuze diz ser o papel da filosofia: abrir uma fenda no guarda-sol do juízo para permitir passar um pouco de caos – e o caos é muito mais uma velocidade absolutade alguma coisa que se passa  (por isso, Deleuze perguntava “que se passou?”) do que um estado de desorganização das partículas.

Cientificamente, filosoficamente, estou convicto de que não é um trabalho ideal: é um trabalho menor, não poderia deixar de ser menor – no sentido que Deleuze dá a essa palavra: o menor é o capaz do devir: por isso, há um devir-mulher, um devir-molecular, um devir-inorgânico, um devir-imperceptível... o majoritário só faz estado: é produto de uma organização, e é justamente dessa organização, dessa disposição muito fixa dos órgãos, que queria livrar o texto – assim, talvez, cheguemos um pouco mais perto do corpo sem órgãos.

Há uma passagem na obra de Deleuze que ilustra bem toda a situação. Ela está em Francis Bacon: lógica da sensação, dispersa – como toda boa passagem. Lá, Deleuze escreve, primeiro, que o pintor nunca está, pura e simplesmente, diante de uma tela em branco, mas sim, diante de um campo em que estão presentes, desde já, uma infinidade de virtualidades, de imagens-clichês, de imagens-fotografia, de imagens-jornal e televisão – isto é, imagens que encaminham a pintura à representação de que se quer fugir (tanto na pintura de Bacon, como no pensamento deleuziano). Embora não haja qualquer identidade preliminar da Ideia no conceito, Deleuze diz que o pintor, após limpar, escovar, rasgar, raspar a tela dessas imagens-clichês, tem um propósito muito bem-definido; o pintor, diante da área limpada, sabe exatamente o que fazer. O que o salva? O que o salva, diz ele, é não saber como...

É nesse exato ponto em que nos encontramos: na ponta extrema de uma linha de fuga ou de ruptura, suspensos, no cume de uma onda prestes a reencontrar o vale, a arrebentar. Sabemos o que fazer: uma filosofia do direito na imanência. Não sabemos, no entanto, como... eis o que, talvez, nos salve.


* Excerto da apresentação da dissertação de mestrado em Filosofia e Teoria do Direito intitulada Do mesmo à ruptura: ensaios sobre a filosofia do direito e o novo no jurídico, apresentada em 1º.12.2009, e aprovada, com distinção e louvor, no CPGD/UFSC.

Defesa da dissertação: “Do mesmo à ruptura: ensaios..."

(O plano rachado: a ruptura no guarda-sol do juízo que faz passar um pouco de luz e de caos).

Caros amigos,

Não digo que é como ter um filho porque:

1) Não tenho parâmetro para a comparação, pois não sou pai de ninguém;

2) Prefiro me ver, antes, como uma parteira que como uma figura paterna: a ideia de ter de encaminhar alguém pela vida afora, ao menos por enquanto, é um tanto perturbadora, e creio que, por ora, só me cabe dizer que quero “ajudar a nascer”.

Dia 1º.12.2009 defenderemos nossa dissertação no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (junto à UFPR e à USP, um dos três cursos no Brasil a ter conceito 6, segundo a CAPES), na área de Filosofia e Teoria do Direito, com pesquisa sob o título: “Do mesmo à ruptura: ensaios sobre a filosofia do direito e o novo no jurídico”, orientada pela Profª Drª Jeanine Nicolazzi Phillippi.

A banca ocorrerá no 3º andar do Centro de Ciências Jurídicas (UFSC, Campus Trindade), e contará com a prestigiosa presença de:

* Presidente: Profª Drª Jeanine Nicolazzi Phillippi, mestre doutora em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC, e professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC;

* Membro Externo: Prof. Dr. Eladio Constantino Pablo Craia, mestre e doutor em Filosofia pela UNICAMP-SP, e professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Filosofia da UNIOESTE e da PUC-PR;

* Membro da UFSC: Prof. Dr. Selvino José Assmann, mestre e doutor em Filosofia pela Pontificia Università Lateranense, de Roma, na Itália, professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Filosofia da UFSC e tradutor de diversos textos de Giorgio Agamben no Brasil.

Convido os amigos a aparecerem e prestigiarem esse importante momento na vida de uma parteira – não quando ela ajuda a nascer a próxima criança, mas quando ela deixa a criança tentar caminhar sozinha.

O insondável concreto: Berlim e o muro, 20 anos depois

                                

por Murilo Duarte Costa Corrêa

1. Contados de hoje (09.11.2009), vão-se exatamente vinte anos desde a derrubada do muro de Berlim. A Alemanha, ao menos é o que diz a Folha, comemora sua reunificação, embora o povo alemão continue a reconhecer no alemão oriental um sujeito de segunda classe – empobrecido, pouco desenvolvido, “meio-russo”. Contam-se histórias de violações a liberdades fundamentais, mas isso não é precisamente o que interessa mais – não é necessário ter integrado o comunismo soviético para assistir a violações a direitos fundamentais; o Ocidente é bastante pródigo em exemplos quando o assunto é violação às liberdades do cidadão – para citar apenas o fio condutor de uma série de eventos como esse, basta lembrar do financiamento estadunidense dos Golpes de Estado na América Latina, incluindo o Brasil, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, justamente para conter o avanço do comunismo na América Latina.

2. Interessante como se fala na “queda”: dizer “cai o muro de Berlim” é quase o equivalente a enunciar a lei da gravidade: “cai uma maçã” – puro e simples efeito mecânico: a repressão, como um dom da física, teria como efeito uma resistência naturalizada pela linguagem. Os signos, certamente, naturalizam as imagens de homens e mulheres em pé, sobre o muro. O muro nunca caiu: o capitalismo o ultrapassou. Ao afirmá-lo, não há, de minha parte, qualquer julgamento acerca do valor do capitalismo – muito pelo contrário. Em termos simbólicos, pode-se dizer, aliás, que o Muro de Berlim era o último dique que continha o jorro capitalístico – e o dique não se rompe, nem se quebra, muito menos cai: é ultrapassado, excedido, vazado, pela sempre maior liberalização dos fluxos de desejo, axiomatizados, naturalmente, nas diversas traduções possíveis do corpo-pleno do capital: gozo, consumo, necessidade, conforto, pharmakon, isolamento, imobilidade...

3. Os psicanalistas contemporâneos, a quem respeito muito, embora procure não me limitar a seus pequenos esquemas teóricos que reduzem todo o contato com o real ao simbolizável (uma forma de sustentar a imanência do real em uma experiência negativa - assim, desde o Sócrates do Banquete platônico, desejo é falta), comprazem-se em afirmar que o capitalismo nos empurra para algum lugar, ou que vivemos em um mundo sem-limites. É o caso dos belos livros de Charles Melman (O homem sem gravidade, editora Companhia de Freud) e de Jean-Pierre Lebrun (Um mundo sem limite, também da Companhia de Freud). Eis o que dizem eles: as barreiras foram dissolvidas; o que fazia limite já não nos interdita mais; a decadência do Pai e a decadência da Lei (a marca simbólica que introduz o sujeito na Linguagem e permite-lhe sair do registro do Imaginário para enodar-se em alguma possibilidade simbólica de trabalhar com o Real, inapreensível e impassível de simbolização, por definição), determinam que sejamos empurrados de uma forma de socialidade baseada nas neuroses, como, e.g., a obsessão endêmica nas subjetividades modernas, a outras formas de (des)socialização: a decadência da Lei teria, como por um efeito mecânico, nos lançado na era das subjetivações perversas (o “gozar a qualquer preço”, de Melman), esquizofrênicas (tudo culpa de uma análise foucauldo-deleuzo-lacaniana, segundo Dany-Robert Dufour, A arte de reduzir cabeças), ou mesmo marcada pela depressão, como o sintoma das sociedades contemporâneas (Cf., de Maria Rita Khel, O tempo e o cão).

Isso, contudo, Deleuze e Guattari já disseram: o capitalismo, de início, não empurra para lugar algum; é muito mais uma deriva e uma captura de sentido do que criação de algum novo sentido para a existência, ainda que niilista. A mecânica, muito simplificadamente, reduz-se ao seguinte: o desejo, que antes era codificado e territorializado no socius, é liberalizado como um fluxo capitalístico. Isso, de longe, não implica uma maior liberdade ao desejo, uma vez que a desterritorialização capitalística nunca é absoluta – todo alisamento feito a um espaço, logo é convertido em um estriamento; assim, o capitalismo afasta limites, mas tem um limite muito discernível, que não se confunde com o processo esquizofrênico: a axiomatização contínua dos fluxos do desejo, relativamente liberalizados. Desterritorializações a que se seguem reterritorializações que já não se dão no corpo do socius, mas, sim, no corpo pleno do capital.

Assim, enquanto os psicanalistas contemporâneos investigam a queda de referenciais, suas descrições substanciais têm nos servido, e muito, para abstrair dos referenciais lacanianos e pensar quais são as novas axiomáticas capitalísticas. Nisso, a clínica auxilia demasiadamente – mas apenas nisso. Para compreender o fenômeno como um todo, é necessário perder de vista a ideia da decadência de referenciais, da dissolução dos limites ou da crítica: o capitalismo não vai apenas até aí; como diziam Deleuze e Guattari, o capitalista libera os fluxos de desejo com uma mão e os axiomatiza com a outra (O anti-Édipo, Assírio e Alvim).

4. E que tem isso a ver com a naturalização da queda do muro de Berlim? Ora, não há uma doçura no desejo de liberdade? Na força empregada na quebra? Nos grupelhos que se amontoam sobre o concreto, e nos solidários escaladores do muro? O ultrapassamento do muro de Berlim é o insondável: nada há, nele, de concreto, senão a destruição das utopias, uma das realizações finais do capitalismo. A utopia socialista, assim como o capitalismo de mercado, não passa de uma paixão triste. Apenas substituímos uma por outra. Simplesmente liberalizamos os fluxos do desejo aqui, para tê-los recodificado ali, logo adiante no consumo, no mercado, na Mãe-mercado – a supridora das necessidades.

5. Essa desinscrição do desejo em relação ao socius possui, porém, implicações políticas. Entre esquerda e direita, entre socialismo e capitalismo – isso, Agamben mostra bem (Mezzi senza fine, Bollati Borlanghieri), são duas categorias progressivamente esfumadas e atualmente tornadas indiscerníveis; mais que isso, são bordadas sobre o mesmo canevás biopolítico. Sobre o muro, tomou-se uma única decisão – o fascismo do desejo já havia tomado por nós, por eles – “a quem entregarei minha vida?”. Eis a naturalização da queda do muro de Berlim. O que ela esconde: que toda opção acerca dos modos de vida e dos modelos políticos disponíveis (esquerda / direita; soberania / norma), importam, no fundo, uma simples substituição do universal capaz de, axiomatizando nosso desejo, politizar, finalmente, a doçura natural da vida. O golpe final dessa politização foi justamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (Cf. Agamben, Mezzi senza fine), tão comumente invocada para defender a opção global pela hegemonia e pelo totalitarismo político dos modelos pós-democráticos e espetaculares capitalistas. De sua parte, os direitos do homem e do cidadão, e seu participação na consagração da biopolítica, por intermédio da politização da doçura natural da vida, são assunto para mais tarde. Por enquanto, permaneçamos suspensos – sobre o insondável concreto da biopolítica, cuja maior realização foi o capitalismo, que, em si mesmo, não é capaz de ultrapassar-se; entre nós, há apenas mais um muro por detrás de cada muro.