Filosofia das máquinas de guerra: modos de usar os possíveis

A exceção contra o estado: biopolítica e direitos humanos

* Referência

CORRÊA, Murilo Duarte Costa. A exceção contra o estado: biopolítica e direitos humanos. In: Corrêa, M. D. C.; Matos, A. S. M. C.; Pilatti, A. (Orgs). O estado de exceção e as formas jurídicas. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2017, p. 383-420. 

* Link para o livro
<http://portal-archipelagus.azurewebsites.net/farol/eduepg/produto/o-estado-de-excecao-e-as-formas-juridicas/51106/>

Lula e a polícia: Morô?

Um
Deleuze-Noire

Nos primeiros meses de 1966, Gilles Deleuze publicava um texto em comemoração ao milésimo número da coleção de romances Série Noire, dirigida por Marcel Duhamel. Nesse texto que, em Poétique de la Police, Laurent de Sutter diz ser “curioso e sem herdeiro”, Deleuze distingue entre duas variantes do romance policial: a variante francesa, em que a verdade do crime e do criminoso eram alcançadas à maneira cartesiana, seguindo uma “intuição intelectual de base”; e a variante inglesa, em que a polícia alcança a verdade de maneira hobbesiana, induzindo o verdadeiro de outra coisa (indícios sensíveis). Os romances da Série Noire não inauguravam uma nova escola de verdade, alternativa às metafísicas francesa ou inglesa: eles punham fim ao romance policial, na medida em que mostravam que a atividade policial não tinha nada a ver com a investigação da verdade.

Esta era a sua novidade radical: não colocar o laboratório da polícia, a atividade de investigação, os dados dos informantes, os procedimentos de tortura, em termos de verdade, mas como uma “compensação de erros”. Ao inquérito, interessa todo esquema desajeitado de armadilhas que tenda a enfiar um gângster na cadeia, nem que seja às custas de uma falsa declaração de imposto. Não importa a verdade do crime ou do criminoso; apenas uma compensação de erros que, segundo Deleuze, constitui um processo de restituição que “permite a uma sociedade, nos limites do cinismo, esconder o que ela quer esconder, mostrar o que ela quer mostrar, negar a evidência e proclamar o inverossímil”.

A tese de Deleuze, a esse respeito, é profundamente social e política: “Uma sociedade se reflete bem na sua polícia e nos seus crimes, ao mesmo tempo em que ela aí se preserva, através de profundas alianças de base”; o inquérito torna possível pressentir uma unidade entre “o poder político, a potência econômica, a atividade policial e a criminosa”. As relações entre o policial e o criminoso formam um pacto compensador: “uma troca de serviços, traições não menos frequentes de um lado que de outro”, que conduzem, coercitivamete, ao que Deleuze proclama como grande trindade das potências do falso: “delação-corrupção-tortura”.



Dois
Dualismo


Estamos mais de 60 anos distantes desse texto de Deleuze; no entanto, encontramo-nos no centro de seu pensamento. As redes, as rodas e os jornais não cessaram de repetir um a um os elementos da santíssima trindade “delação-corrupção-tortura” nos últimos anos. A delação, pelo lado dos órgãos acusadores oficiais e midiáticos, dos juízes e dos empresários-gângsters arrependidos; a tortura, desde as primeiras prisões cautelares de investigados, tornou-se o mantra das esquerdas encurraladas pela mesma retidão e inocência do capital corruptor; a corrupção, por fim, foi o milieu semântico em que se processaram os compromissos e pactos profundos que ligam mocinhos e bandidos, policiais e criminosos, e que se destina a preservar o essencial: as alianças de base.

A Lava Jato é um grande pacto compensador, jucá desde muito antes de estar sujeita ao “grande acordo nacional, com o STF, com tudo”. Enquanto a esquerda garantista não cessa de gritar “torturadores” aos órgãos de Estado, caem no esquecimento todos os eventos em que, sob direção petista, os mesmos órgãos foram acionados para torturar manifestantes a céu aberto desde que o pacto nacional-desenvolvimentista que o lulismo representava ruiu. Declaradamente, junho de 2013 e seus desdobramentos, que as esquerdas perseguiram como “utópicos”, “delirantes”, quando não “violentos” e “criminosos”.

Os mocinhos também têm a sua parte nisso tudo: constituem uma peça-chave que, catalisando e estendendo uma série de violações a direitos e garantias constitucionais, transformam grandes corruptos em réus passíveis de condenação por fazendas, e apartamentos, e pedalinhos – como o gângster, condenado por sonegação fiscal no sistema de “compensação de erros” da Série Noire. Seu efeito imediato é reforçar o dualismo crime/polícia, que não apenas reflete a sociedade brasileira, mas também lhe permite “mostrar o que ela quer mostrar, esconder o que quer esconder, negar a evidência e proclamar o inverossímil”.

Três
Genealogia do Estado policial


Se hoje se pode concordar com o diagnóstico de parte das esquerdas (“vivemos em um Estado policial”), isso não decorre exclusivamente do governo Temer, nem da Lava-Jato. O Estado policial teve início na incapacidade radical do governo do Partidos dos Trabalhadores (2002-2016) de aproveitar a aceleração de direitos e políticas públicas que as ruas exigiam em 2013/2014; em sua obstinada inaptidão para reinventar-se em função dos novos referenciais de democracia radical e participação social nas decisões políticas que os movimentos sociais então gestavam de maneira extrassistêmica.

Um consenso entre os analistas políticos afirma que, em comparação com os movimentos de 2013/2014, os movimentos de 2015 em diante promoveram uma política referencializada em maior grau pelas instituições e pelo Estado. A ausência de eco governamental das demandas sociais de 2013/2014, e a repressão violenta e sem precedentes patrocinada pelo governo petista – localmente amparada por líderes de orientação partidária heterogênea –, foi determinante para a captura desse potencial político por determinadas “forças sociais”, que hoje se mostram umbilicalmente ligadas a instituições e partidos de orientação neoliberal-conservadora.

As manifestações de 2013/2014 não cessaram de mobilizar o dualismo crime/polícia, que se definia na repartição moral entre os vândalos e os manifestantes pacíficos; as manifestações de 2015/2016 repetiram a mesma dualidade, sob um regime diferente de distribuição: a realização obscena da Copa das Copas, o milieu discursivo da corrupção e as primeiras informações da operação Lava Jato permitiam identificar sem resíduos o militante de esquerda com o criminoso e todos os outros manifestantes como polícia (por isso, não há nenhuma contradição de direito entre os manifestantes pró-impeachement e as forças da ordem, sejam a FIESP ou as polícias militares). Entre 2016/2017, esse dualismo foi deslocado institucionalmente tanto ao âmbito do Poder Legislativo – com um protagonismo lateral de Rodrigo Janot (MPF) e do STF –, durante o impedimento de Dilma Rousseff, como na direção do Poder Judiciário Federal, concentrando-se na figura do juiz Sérgio Moro. Nessa fase, está claro que Lula é socialmente representado como o criminoso (ou o inocente injustiçado) e Moro, como o juiz-policial, mas também como o extrator de delações e o torturador-in-chief, mobilizando ainda uma vez, sob novos termos, o dualismo original que o governo do PT ajudou a forjar para desarticular o potencial contestatório das manifestações de 2013/2014.


Quatro
“Parodiar”

Todo dualismo é, primeiro, um fenômeno de conexão e cumplicidade; depois, de contradição. O dualismo crime/polícia é o grande dualismo político do Brasil contemporâneo. Não o dualismo entre direita e esquerda, que não passa de um desdobramento artificial e dependente do primeiro. Esse dualismo está na origem da instauração do Estado de polícia (ou de exceção) que, no meio urbano, não cessamos de viver, pelo menos desde junho de 2013. Falta reconhecer que o Estado de polícia é o que jamais deixou de existir para pobres, índios, negros, quilombolas, mulheres, LGBTQs; mesmo as gestões que se autodeclaram mais populares e democráticas jamais se furtaram a entregar o estado de exceção a essas e outras minorias.

O que torna o caso Lula um caso de polícia no qual Moro tem um papel central, é o compromisso sensível que ele pressupõe no nível social. O caso Lula decreta a impossibilidade de ver, dizer e sentir para além do dualismo que, como um efeito de recalque das jornadas de 2013/2014, não cessamos de repetir sob regimes politicamente sempre mais rarefeitos e “Estado-centrados”. Assim como o Partidos dos Trabalhadores perdeu a oportunidade de juntar-se à aceleração do campo social por mais direitos e políticas sociais em junho de 2013 – optando por reprimir violentamente o que considerou dissidência política, “força oponente” –, a sociedade brasileira, aferrada ao dualismo crime/polícia que o caso Lula emula, está perdendo, com a Lava Jato, a possibilidade de um “remanejamento da visão de mundo que cada homem honesto leva consigo” com relação à polícia e aos criminosos. Um dualismo como esse, “crime/polícia”, nada mais é que um molde sensível talhado para tapar-nos olhos, boca e pele; para desinvestir politicamente o desejo social de alguns regimes de possíveis. O dualismo é a forma propriamente policial do socius. A disjunção exclusiva: ou..., ou..., o binarismo necessário, o jogo de polícia e ladrão sem pique.

Ao invés de assistir ao caso Lula como um romance policial em que se procura a verdade sobre a repartição entre criminosos e policiais, conviria parodiá-lo: compreender que, na Lava-Jato, estão em questão duas potências políticas fundamentais, que pertencem essencialmente ao campo social, a fim de mobilizá-las imediatante. De um lado, as relações entre o policial e o criminoso, seus pactos profundos e compensadores; o “toma lá, dá cá” que se joga no circuito da delação-corrupção-tortura e que nos torna suas presas ao mesmo tempo em que conserva intactas todas as estruturas que, profundamente, desejamos abolir (a articulação do poder); de outro, as potências do falso, a força fabuladora que inventa essas relações, instala e desinstala dualismos e, no limite, pode impedir uma sociedade de desenvolver uma visão de mundo anti-dual, capaz de dar um fim à “compensação de erros”, ao messianismo político lulista e às estruturas do sensível que tolhem o nosso olhar e os possíveis (articulação de desejo).

No cruzamento das articulações de poder (a dos pactos profundos e compensadores) e de desejo (a do remanejamento da visão de mundo a partir da justa indignação e a da fabulação social de novos possíveis), o que o caso Lula feito romance policial nos recusa é a possibilidade política realmente revolucionária que ele encerra: a que nos permite dar um fim a Lula e à polícia: Morô? Portanto, nem odiar, nem parar de odiar: parodiar.

--
@_mdcc

A escola contra o Estado

 

Domingo, 09 de outubro de 2016. Eu ponho pela segunda vez na vida os pés no Colégio Regente Feijó, um dos mais tradicionais de Ponta Grossa. A primeira vez havia sido uma semana antes, para justificar meu não-comparecimento eleitoral. Havia reunido dez pessoas para fazer uma visita, entre alunos da graduação em Direito, orientandos de Iniciação Científica, monitores de Teoria Política – tínhamos até um aluno do curso de Medicina da UEPG. Três secundaristas nos recebem por uma porta lateral. Anotam nossos nomes, o horário de entrada, pedem credenciais: “somos da Universidade. Viemos fazer uma visita à Ocupação”, explicamos. Reencontro o Bolota, um secundarista com seus 17 anos com quem havia conversado no dia anterior ao ver uma faixa pendurada no Colégio que dizia: “Fascistas não passarão”. Comentara com ele sobre minha intenção de visitar o ocupa e ele disse: “Podem chegar, a UEPG é sempre bem-vinda”.

Os moleque são dengoso

Entramos. Não se ouve barulho nenhum. Há cartazes e faixas por todos os lados. Somos conduzidos ao auditório do Regente e avisados de que “vai rolar uma atividade, uma roda de conversa para discutir a PEC 241 e o PLC 257”. Antes de cursar Direito, provavelmente nem sabia o que essas siglas queriam dizer – mas eles, com seus 15 ou 17 anos de idade, sabem. Dois professores ligados ao ensino básico e à universidade fazem uma breve exposição. Expõem meia dúzia de ideias claras que permanecem abertas ao escrutínio e à contestação horizontal: os professores falam, mas no lugar do chefe indígena – porque os alunos só dão ouvidos ao que lhes interessa; o resto, deixam pra lá. Abre-se a discussão e as falas dos estudantes começam a produzir sentido: conectam a realidade cotidiana da merenda de chá com bolacha por meses a fio (“bolacha” é como se chama o biscoito no Paraná), ou das dificuldades estruturais do colégio com medidas de austeridade. Conectam a inexistência de uma educação integral e para a cidadania (a crítica à escola entediante e conteudista) com a tecnocracia e as demandas do mercado por mão-de-obra qualificada e de pensamento curto. “A nossa escola ainda é muito melhor que a da MP. Temos bons professores”, diz alguém. Estimam e estabelecem a relação entre a reforma do Ensino Médio, de viés tecnocrático, com as medidas econômicas do governo, que tendem a liquidar os serviços públicos por asfixia, congelando investimentos. Dizem que nem eles, nem seus pais, podem pagar por esses serviços no varejo privado: “Somos pobres”, fala uma moça negra que tem um ar muito altivo. “Alguns de nós não se acham pobres, se acham classe média. Classe média é quem tem casa e carro quitado e viaja para fora do país uma vez por ano. Nós somos pobres”, ela diz.

 E então outra menina, cujo rosto não consigo ver, incidentalmente responde aos críticos: “Dizem que nós somos vagabundos, que não queremos estudar, que aluno tem que estar na escola estudando. Mas nós estamos ocupando para poder continuar na escola, para poder continuar estudando, para a escola continuar existindo. É pelo nosso direito! Para que os nossos colegas, que discordam da ocupação, possam continuar estudando numa escola de nível bom. Para que os filhos das pessoas lá fora continuem estudando. E nossos filhos e os filhos dos nossos filhos... Não somos vagabundos: a escola está aberta. Tem atividades todos os dias. É só chegar e participar”.
“Dizem também que estamos sendo manipulados pelos professores. O movimento é dos estudantes do Regente. Nós decidimos tudo. Se algum professor quiser falar, nós até podemos ouvir, mas a escolha é nossa. Aqui não tem partido, não entra nem mídia, porque nós não deixamos; eles distorcem tudo e a gente tá lutando pela educação. E professor não vota na ocupação dos alunos. De todos os professores do Regente, um ou dois têm vindo dar algum apoio, perguntar se precisamos de alguma coisa. O resto não aparece. Mesmo os professores que, na sala de aula, diziam que achavam legais as ocupações em São Paulo. Contraditório, né?”, diz ainda outra menina.


Os 9vinho tá sensacional

As falas se multiplicam. A roda de conversa dura quase três horas. Poucos alunos entram e saem ao sabor do seu interesse. Estudantes de artes, direito, medicina, história, jornalismo e do magistério, também estão ali, ouvindo e, às vezes, intervindo. Integrantes de movimentos estudantis também foram dar seu apoio.
No final da atividade, nos levantamos e ficamos em onze ou doze pessoas, em pé – ao pé da porta. Conhecemos alguns estudantes, meninas e meninos, que se apresentam como “lideranças informais” da ocupação. “Aqui ninguém é líder. Quem decide tudo é a assembleia. A gente só tá ajudando a organizar horários, agendar atividades. Temos um quadro com as regras da ocupação. Tem horário pra entrar e pra sair, tem toque de recolher, tem horário para usar as quadras: não dá pra ficar o dia inteiro jogando bola, né? Não pode fumar, não pode beber. Dividimos as tarefas da comida e da limpeza. Tem três meninas na cozinha. Elas gostam de ficar na cozinha, mas queremos que alguns meninos participem – pra ficar mais igual”, conta V., uma menina que aparenta ter uns 16 anos, cabelo colorido, óculos estilosos, de acetato, aro grosso e um ar de irreverência e decisão. Apresenta o namorado e diz: “A gente até fez uma roda de conversa só das minas, ontem. Girl power. E teve oficina de origami. Precisamos pensar em atividades. Segunda vai ser tenso. Vamos ter uma reunião com os alunos que não apoiam a ocupação. Eles podem até agredir a gente, mas a gente não vai revidar. Vamos falar de boa, com respeito. A gente quer o respeito deles. Precisamos respeitar, mesmo que eles não concordem; mas eles têm que saber que o colégio continua ocupado. O calendário foi suspenso, mas o colégio está aberto para quem quiser ficar”.
Saímos do auditório. Lá fora a noite havia caído. O pátio era um útero iluminado. Uma banda de rock local se preparava para tocar. Isso atraiu alguns estudantes universitários, ex-alunos do Regente estavam lá. Caminho pelo colégio ao som de uma canção antiga da Rita Lee. Em seguida, tocam duas ou três do Arctic Monkeys. “Trocaram o baterista”, alguém comenta. Tiro fotos. Ajudo a mudar uma faixa de lugar – tinta fresca. Enquanto isso, alguns alunos instauram uma oficina de malabares em plena quadra. Rock, dança e malabares. Um grupo menor, em um canto, com um violão, leva um metal que mal se ouve. Polifonia-Regente.
Leio um quadro com regras da ocupação. Uma ordem disciplinar estrita, mas muito simples: horários, regras de convivência, limpeza e asseio, tabela com as atividades do dia. Uma escola onírica cujo currículo está estruturado na educação dos afetos, do corpo e da linguagem: artes, esportes e diálogo. Os meninos do Regente haviam reinventado uma porção da Paideia grega – sem seus aportes policiais – na Ponta Grossa do século XXI, e isso era, sob todos os aspectos, um avanço veloz em direção a uma outra vida em comum.

 

 

A escola como o útero de um mundo que está por vir

 
No prefácio a Escolas de Luta (Veneta, 2016), Pablo Ortellado afirmou acertadamente que o movimento dos estudantes é “a primeira flor de junho, o primeiro desdobramento dos protestos de junho de 2013”. A luta dos estudantes paulistas contra a reorganização escolar promovida pelo governo Alckmin (eufemismo que ocultava o fechamento de escolas estaduais) constituía um desdobramento de uma práxis organizativa e política vinculada a um dos serviços públicos básicos que foi objeto das pautas sociais difusas que circularam nas ruas dois anos antes: a tal “Educação padrão FIFA”. Seu sucesso estaria na capacidade de integrar estudantes e obter apoio dos setores sociais mais “impolíticos”, geralmente referenciados pelo discurso anticorrupção. 

As ocupações das escolas paranaenses têm uma pauta clara e universal, que transcende as reivindicações locais de muitas escolas: a imediata e integral revogação da Medida Provisória 746, que reforma o Ensino Médio segundo padrões tecnocráticos, editada pelo governo Temer. Se as ocupações são instrumentos de luta política – e seu resultado é, ainda, incerto –, já se pode antever um resultado político imediato na dimensão da experiência de resistência. 

As ocupações gestam novas formas de sociabilidade. Implicam um uso inédito de um espaço disciplinar e de normalização (a escola) como uma alternativa tática às ruas, que foram o espaço aberto e exposto ao controle e à repressão que definiu junho. No espaço cerrado das escolas é possível redefinir e revalorizar experiências coletivas de liberdade e de responsabilidade. As formas de funcionamento geral de uma ocupação são definidas politicamente pela horizontalidade dos processos decisórios, pela inexistência de líderes – exceto lideranças informais e executivas, de caráter meramente organizativo – e, portanto, pela experiência de uma cultura autonomista. É essa cultura autonomista que serve de escudo político contra as investidas das mídias tradicionais, dos políticos profissionais que desejam tirar uma casquinha do movimento e da influência de partidos políticos. Uma agenda contestatória, como a dos ocupas, pode ter metas políticas claras e de largo espectro social sem ser partidária – e pode fazer da escola um laboratório social e político em escala reduzida: micropolítica...

Os ocupas também são espaços de gestação de uma nova possibilidade ética para um mundo acossado pelos universais da crise. Não se trata de restituir os valores em crise, mas de suspender as demandas da crise; trata-se de criar valores fundados na autonomia coletiva e performa-los, dando forma à vida comum que se desenrola na ocupação estudantil. Um ocupa tem, pelo menos, três pilares éticos: (1) a corresponsabilidade: os estudantes estão cientes das tentativas de desqualificação política e de criminalização de seu protesto; por isso, “andar na linha”, “fazer tudo certinho”, impor-se uma autodisciplina, torna-se condição de procedimentalidade para avançar sua pauta política e ganhar adeptos na sociedade civil – mesmo diante de uma opinião pública inicialmente refratária; (2) cuidado com o patrimônio público material e imaterial: os alunos cuidam da escola, de sua infraestrutura física, alimentação, higiene e propõem atividades, geralmente com o concurso de professores, ativistas de movimentos sociais, apoiadores da sociedade civil, que os mantêm ocupados e entretidos, identificando formas mais abertas de experimentar o aprender e o ensinar. Essas formas não precisam, necessariamente, dar-se no interior das salas de aula, ou segundo as disposições escolares tradicionais. Por isso, as rodas de conversa, as oficinas, os grupos de trabalho, as assembleias e as atividades de lazer convergem em uma experiência de educação integral (afetos, corpo, linguagem) e cidadã (política e, por isso mesmo, centrada na alteridade e na diferença); (3) a atividade propriamente política e democrática de dar-se regras é uma parte da ética de autodisciplina que os alunos se impõem. Encerrar-se na escola, “fugir do mundo” – nada disso é, para eles, uma forma ingênua de escapismo político. Trata-se de uma condição autoimposta, que lembra muito um movimento da vida monástica ou cenóbica que Agamben descreve em Altìssima povertà, em que a adesão a regras e a constituição de uma forma-de-vida se tornam indiscerníveis. 

As ocupações são experiências de inventividade e de autonomia política; nelas, as escolas são o espaço de autoconstituição existencial e de “antecipação performativa do que se busca”, forjando, na experiência do próprio movimento, “as formas sociais a que se aspira” (Ortellado, 2016). Assim, os alunos transformam em práxis tudo aquilo que esperam do Estado, das instituições e do governo, mostrando à sociedade civil e aos poderes constituídos que a escola é um impossível feito real.
A escola tornou-se o útero de um mundo que está por vir: o ato de encerrar-se voluntariamente em um espaço disciplinar para converter a normalização em autodisciplina ou em ética, e as regras em forma de vida a instaurar pela experimentação prudente, é dar-se a chance de fazer da escola um espaço absolutamente outro, de cadenciar as cronologias (os sinais continuam ritmando a vida nas ocupações, mas em sentidos novos, imprevistos), e de brindar-se com a educação integral e cidadã que a Constituição da República promete e a MP 746 ameaça. A prática dos ocupas faz cair por terra as divisões tradicionais: ensino básico e superior, estudo e lazer, afeto/corpo/linguagem. Tudo se mistura em uma linha de fuga potente e ética que antecipa o devir de uma forma coletiva de viver e estar junto.
E na entrada principal do Regente Feijó continua escrito, desde o primeiro dia, um cartaz com uma frase do poeta Ferreira Gullar, que diz: “a arte existe porque a vida não basta”. É por perceber que a vida não basta, que esta vida não basta, que eles tornaram sua existência coletiva e radicalmente democrática uma obra de arte que instaura novos marcos na sensibilidade coletiva para uma outra forma de vida possível. Classicamente, nossa civilização dá a esse ato criador o nome de política. Eu chamo isso de “a escola contra o Estado”.

--
@_mdcc

A greve dos professores do Paraná em 2015: política, subjetividade, resistência

Para dar um fim à polícia

Foucault: "Face aos governos, os direitos humanos"

Tradução de: “Face aos governos, os direitos humanos”, Libération, n. 967, 30 junho- 1º julho, 1984, p. 22. (Republicado em Dits et Écrits, tome IV, texte n° 355).

Tradução de Murilo Duarte Costa Corrêa*

Michel Foucault lera este texto alguns minutos após tê-lo escrito, na ocasião da conferência de imprensa que anunciava, em Genebra, a criação do Comitê Internacional Contra a Pirataria, em junho de 1981. Em seguida, fizera questão de fazer reagir a esse texto o maior número de pessoas possível na esperança de chegar àquilo que poderia ter sido uma nova Declaração dos Direitos do Homem.

--

"Não somos, aqui, outra coisa que homens privados que não podem falar senão a esse titulo, e a falar juntos, sobre uma certa dificuldade comum à suportar o que se passa.

Sei-o bem, e é preciso encaminhar-se na direção da evidência: em relação às razões que fazem com que homens e mulheres prefiram deixar seu país a ali viver, não se pode fazer grande coisa. O fato está fora de nosso alcance.

Quem então o cometera? Ninguém. E é precisamente isso que constitui nosso direito. Parece-me que é preciso ter presentes três princípios que, creio, guiam essa iniciativa, bem como outras que a precederam: : a Île-de-Lumière[1], o cap Anamour, o Avion pour le Salvador, e também Terre des hommes, Amnesty International.

1) Existe uma cidadania internacional que implica seus direitos, seus deveres e que conduz a insurgir-se contra todos os abusos de poder, seja quem for seu autor – e quem quer que sejam suas vítimas. No fundo, nós somos todos governados e, a esse título, solidários.

2) Na medida em que pretendem ocupar-se da felicidade das sociedades, os governos se arrogam o direito de inventariar os ganhos e as perdas, a infelicidade dos homens, que suas decisões provocam ou que suas negligências permitem. Constitui um dever dessa cidadania internacional de sempre fazer valer aos olhos e ouvidos dos governos as infelicidades dos homens em relação às quais não é verdade que eles não são responsáveis. A infelicidade dos homens não deve jamais ser um resto mudo da política. Ela funda um direito absoluto de se insurgir e de interpelar aqueles que detêm o poder.

3) É preciso recusar a divisão de tarefas que, com frequência, propõe-se-nos: aos indivíduos, de se indignar e falar; aos governos, de refletir e de agir. É bem verdade: os bons governantes amam a santa indignação dos governados, desde que ela permaneça lírica.  Creio que é preciso dar-se conta de que frequentemente são os governos que falam – não podem e não querem senão falar. A experiência demonstra que se pode e se deve recusar o papel teatral da pura e simples indignação que se propõe a nós. Amnesty International, Terre des hommes,  Médicins du monde são iniciativas que criaram esse novo direito: este direito dos indivíduos privados de intervirem efetivamente na ordem das políticas e das estratégias internacionais. A vontade dos indivíduos deve inscrever-se em uma realidade cujo monopólio os governos quiseram reservar para si mesmos – esse monopólio que é preciso arrancar pouco a pouco e a cada dia."

---

[1] Do navio-hospital Île-de-Lumière, que socorria os boat people no mar da China em 1979, à defesa internacional de todos os prisioneiros políticos, M. Foucault evoca, nesse ponto, as iniciativas humanitárias das organizações não-governamentais que, a partir dos anos 1970, promoveram o novo direito de livre acesso às vítimas de todos os conflitos.

*O original ("Face aux gouvernements, les droits de l'homme"), em francês, encontra-se digitalizado aqui: http://1libertaire.free.fr/MFoucault162.html

Tradução: "Defender-se", inédito de Michel Foucault

Defender-se

Michel Foucault

[Tradução de Murilo Duarte Costa Corrêa]

1 – Evitemos de imediato o requentado problema do reformismo e do anti-reformismo. Não nos encarregamos de instituições que precisam ser transformadas. Temos de nos defender na medida em que, e tão bem quanto, as instituições sejam impedidas de se reformarem. A iniciativa deve vir de nós, não sob a forma do programa, mas sob a forma do colocar em questão e sob a forma da ação.

2- Não é porque há leis, não é porque eu tenho direitos que eu estou habilitado a me defender; é na medida em que eu me defendo que meus direitos existem e a lei me respeita. É, antes, toda a dinâmica da defesa que pode dar às leis e aos direitos um valor, para nós, indispensável. O direito não é nada se não é vivificado na defesa que o provoca; e apenas a defesa atribui, validamente, força à lei.

3- Na expressão “Defender-se”, o pronome reflexivo é capital. Trata-se, com efeito, de inscrever a vida , a existência, a subjetividade e a realidade mesma do indivíduo na prática do direito. Defender-se não quer dizer se autodefender. A autodefesa significa querer fazer justiça a si mesmo, quer dizer identificar-se com uma instância de poder e prolongar, baseado em sua própria autoridade, suas ações. Defender-se, ao contrário, é recusar-se ao jogo das instâncias de poder e servir-se do direito para limitar suas ações. Assim entendida, a defesa é um valor absoluto. Ela não seria limitada ou desarmada pelo fato de que a situação fora outrora pior, ou poderia ser melhor mais tarde. Não nos defendemos senão no presente: o inaceitável não é relativo.

4 – Defender-se demanda, pois, a um só tempo, uma atividade, alguns instrumentos e uma reflexão. Uma atividade: não se trata de encarregar-se da defesa da viúva e do órfão, mas de fazer com que as vontades de se defender existentes possam vir à luz. A reflexão: defender-se é um trabalho que demanda análise prática e teórica. Para ele, é preciso efetivo conhecimento de uma realidade por vezes complexa, que nenhum voluntarismo pode desagregar. É preciso, em seguida, um retorno sobre as ações realizadas, uma memória que as conserva, uma informação que as comunica e um ponto de vista que as coloca em relação com outras. Nós certamente deixaremos a outros a tarefa de denunciar “os intelectuais”. Instrumentos: não se os encontram totalmente acabados nas leis, nos direitos e nas instituições existentes, mas em uma utilização desses dados que a dinâmica da defesa tornará inovadora.

Sobre: “Se Défendre” é um texto inédito de Michel Foucault no qual se apresenta uma síntese de suas relações com a legalidade, os direitos e as instituições, publicado por Courant Alternatif, e disponível no original no seguinte endereço: http://www.cip-idf.org/article.php3?id_article=6191

O que significa festejar o golpe?

Herzog projetado sobre a fachada do Clube Militar do Rio no Ato Contra a Comemoração do Golpe de 64

(29 de março de 2012)

"Uma vez que um quase-espectro faz assim sua aparição, trata-se também do direito à manifestação de uma certa verdade (um pouco espectral, em parte espectral) na figura de uma espécie de 'fantasma real'" (Jacques Derrida, Mal de arquivo).

            Deleuze e Guattari nos haviam alertado sobre isto: “inclusive o fascismo é desejo”. Eis o ponto em que o CsO (corpo-sem-órgãos), que Deleuze e Guattari dizem confundir-se com o campo de imanência do desejo, encontra seu limite imanente: desejar o próprio aniquilamento, “às vezes desejar aquilo que tem o poder de aniquilar. Desejo de dinheiro, desejo de exército, de polícia e de Estado, desejo-fascista”.

É no interior da partilha desse desejo que qualquer um que se aplique a desvendar o significado de festejar o golpe de 64 deve se colocar. Ele já está implicado de negatividade bastante para que oponhamos aos eflúvios discursivos pelos quais se manifesta uma adolescente negação (que, víamos outrora com Freud, não é mais do que sua reafirmação e chancela).

            Proponho que o questionamento sobre a comemoração do aniversário do Golpe de 64 – e o retorno dos seus traços vacilantes, deslocamentos de datas e de substantivos, à direita e à esquerda do calendário e do dicionário – aplique-se mais sobre as condições atuais que permitem a sua reemergência do que sobre as avaliações. Afinal, assim como os arquivos sonegados são prometidos ao futuro, simetricamente também o presente deveria entregar-se a uma genealogia.

            Gostaria de me deter na emergência deste fato: militares da reserva reúnem-se, convidam-se, organizam os preparativos para congraçarem-se ao redor aquilo que julgam ter sido a “Revolução de 64”, que teria salvado o Brasil de uma “ditadura comunista e sanguinária”, como já vi o Capitão Leônidas Pires Gonçalves afirmar certa vez. Seus defensores arvoram-se na democrática cláusula do direito de expressão e de livre manifestação de pensamento construído no interior de um Estado de Direito que acreditam terem ajudado a construir com uma ditadura que durou vinte e um anos.

* * *

Em Arqueologia do Saber, Foucault afirmou que embora o real não se reduza ao discurso, todo acontecimento que é enunciado já se encontra discursivamente estruturado. Sua genealogia assenta sobre o princípio nietzschiano segundo o qual todo conceito é um devir: todo o tecido das verdades institucionalmente produzidas e socialmente aceitas não é possuidor de uma essência, nem mesmo uma origem, mas indica – e é isso que se deve atingir por meio de uma crítica genealógica – as condições de emergência de um enunciado.

Aqueles que festejam umgolpe de Estado em nome da atual democracia – e como veículo inseminante dela – não apenas reafirmam na perversão da festa o nexo de indeterminação entre direito e anomia; mais que enunciarem o real em um discurso já estruturado, como quisera Foucault, mostram que afirmar a conexão entre ditadura e Estado de Direito tornou-se possível; e, como se faz índice o argumento constitucional da liberdade de manifestação, é nos termos dessa mesma democracia que se tornou possível dizê-lo.

Não é o estado atual da democracia brasileira que precisa defender-se dos espectros da ditadura: eles a ocupam de dentro a fora e fazem a democracia retornar sob a forma da violência constituinte das resistências que passaram a ganhar as ruas (confira-se, por exemplo: o Levante Popular da Juventude, os esculachos dados em torturadores, os protestos dos manifestantes contra a comemoração do Golpe de 64 pelos militares da reserva no Clube Militar do Rio [em um registro do chargista Latuff, mas também em uma cobertura avacalhada do Grupo O Globo]).

Comemorar o Golpe de Estado como uma revolução democrática significa que os devires da democracia – suas condições materiais, mais que um seu conceito –, estão novamente em jogo no terreno da política. Em nosso contexto, o bloqueio dos arquivos coincide com o bloqueio dos afetos, que pouco a pouco são liberados nas cidades e no campo e voltam a enxamear surdamente, voltam a circular e a restituir o espaço público, decadente desde o fim dos anos 80.

O bloqueio da política, que não deve resistir por muito mais tempo, coincide com o bloqueio da democracia e do por vir. E são suas potências revolucionárias arquivadas que o direito à memória está em vias de liberar uma vez mais com a qualidade de uma potência intempestiva, cujo espectro – como o de Herzog projetado sobre o concreto armado do Clube Militar – retorna esquivo, à esquerda, provando, como quisera Agamben, que o Esquecido por uma tradição não exige lembrança, mas justiça. Justiça espectral, virtual, sem corpo; o real feito fantasma: um devir... que nos carrega consigo.  

             

A reunião dos “democratas da reserva” no Clube Militar do Rio

(29 de março de 2012)

--

@_mdcc

 Este texto faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR 

           

                                

Fotonovela: "o que era para ser uma simples comemoração..."

Curitiba, 31 de março / 1º de abril

* Documento do micro-fascismo...

... para a coluna social dos sem-rosto

Em Curitiba, como nunca antes na história dessa senhora cidade de 319 anos recém completados, muita gente bonita aproveitou o fim de semana para festejar o Golpe de 64. 

... na janela deste  patriota, por exemplo, a inscrição, que mal se lê, dizia: "31 de março: revolução democrática" - mais alta que a bandeira do país que adora...

... não muito longe dali, eis os fundos da Praça das Nações, em Curitiba, no dia 1º de Abril de 2012, às 09h00...

... seu texto, triunfal, saúda e agradece (talvez um pouco vergonhosamente, "pelos fundos") pelas graças democráticas só alcançadas com 31 de março... suas torturas, seus desaparecimentos, o terror de Estado, os estupros e assassinatos empreendidos pela repressão política... nada além daquilo que os comunistas, terroristas, agitadores e anarquistas mereciam... (imaginem, só, querer "liberdade" e "igualdade"..., tsc, tsc...)...

.. no entanto, os (aparentemente) responsáveis logo retiram a faixa - talvez evitando serem pegos de calças e verdades curtas justo no tão renegado dia da mentira... (oh!, 1º de Abril...)

... e, tal como seus ídolos, os militares do democrático levante de 64, irresponsavelmente acabam deixando atrás de si os rastros, os restos, de sua livre opinião desinteressada...

... a verdade, no entanto, fala-se precária. Sem enunciados. Através dos corpos. Por cima dos restos. E a partir deles - traços da sua ausência espectral. Vejam, vocês, que problema:

1) NÃO SE PODE SILENCIAR OS CORPOS;

2) OS CORPOS NÃO CESSAM DE DIZER A VERDADE.

* Este texto faz parte da 5ª Blogagem Coletiva #desarquivandoBR