A billionformação dos mundos: Musk, Altman e o cão na vitrine

O úmido e o vivo

Olho a noite lá fora e recolho tudo o que tenho. Dirijo-me à sentinela do quinto andar da Biblioteca Nacional Mariano Moreno, situada numa bela Babel brutalista, que um dia foi dirigida por Jorge Luis Borges, e hoje parece dirigida por seguranças terceirizados.

– “¿Te retiras?”, disse ela apanhando a caneta.

– “Sí, me retiro.”, e lhe estendo minha credencial. Ela anota 19:04, e eu lhe digo “Gracias, buenas noches”. Escuto um “A vos” enquanto caminho na direção do locker número 08.

Encasacado e de mochila nas costas, desço pelas escadas até o térreo. Lá, me aguarda uma catraca eletrônica, onde deposito o cartão que libera minha saída. Um enorme vão livre e dois lances de rampas depois, um pequeno trecho da Agüero me faz desaguar na Gen. Las Heras.

Caminho da Recoleta até o Alto Palermo. Ando por Las Heras até cruzar a Sánchez Bustamante. Logo me deparo com uma loja. Espelhos e molduras. Síntese de uma civilização global, as suas imagens narcísicas e os seus enquadres sensíveis prêt-à-emporter.

Na vitrine cheia de espelhos, em que os passantes costumam parar para tirar selfies, vejo que dois olhos me olham de volta lá de dentro. Hesito por um momento. Não consigo saber se o que me olha é uma estátua ou um cão. Tiro uma foto.

Sinto uma pequena vertigem. A aceleração de uma micro-alucinação perceptiva embaralha os sentidos. Preciso olhar mais uma vez, e outra vez, e fixamente dentro daqueles olhos. Preciso examiná-los para descobrir ali uma doce umidade, e perceber que aqueles olhos me olham de volta com vivo interesse. Um átimo depois, como mágica, a estátua começa a menear a enorme cabeça, como se tentasse captar o cheiro do estranho através da vidraça. As orelhas balançam como um feltro, que quase sinto tocar.

Eppure si muove!, pensei, e ao invés de evocar Galileu, minha cabeça foi parar muitos séculos antes, e me lembrei de Aristóteles. Embora hoje saibamos que as plantas também viajam no espaço à sua maneira, ele atribuía ao movimento, e à capacidade de locomover-se, a diferença entre a vida vegetal e a animal.

E olhando mais uma vez os seus olhos viscosos, o seu brilho incomum, me veio à mente a anamnese platônica; a metáfora do olho que se reconhece, e ao Ser, olhando-se por dentro, ou ao reconhecer a própria imagem refletida no olho de um outro. As duas mediações do “conhece-te a ti mesmo” – uma obsessão que não era nossa, mas a História mundial acabou por torná-la. Antes disso, talvez a obsessão fosse “conhece os mundos”, ou não houvesse obsessão – mas quem saberia?

E então me lembrei de Borges, em Deutsches Requiem, dizendo que todos os homens nascem aristotélicos ou platônicos; que não há debate abstrato que não seja um momento da eterna polêmica entre Platão e Aristóteles: “através dos séculos e latitudes”, escreveu ele, “mudam os nomes, os dialetos, as faces mas não os eternos antagonistas.”

Para mim, era substância demais. Ali, face a face com o indeterminado, eu não me sentia nem platônico, nem aristotélico. Não reconhecia nada. Nem a estátua, nem o cão, nem a mim mesmo no visgo escuro dos seus olhos úmidos. Não havia espelho, nem moldura. Nada de anamnese, ou hilemorfismo para encher os quadros. Ali estávamos, o cão e eu, em meio a outra coisa – como são os pequenos acontecimentos. Era só um visgo escuro, em cujo centro calmo eu via boiar um brilho especial no meio da noite. Era só um meneio curioso, uma cabeça imensa.

Agarrando usuários pelo bolso
 

Poucas horas antes, eu havia lido que Sam Altman, CEO da OpenAI, e Alex Blania, da coinvestida startup UBI, haviam lançado um batalhão de orbes pelo mundo para escanear a íris das pessoas. Em troca, elas receberiam tokens de uma criptomoeda que foi batizada de Worldcoin (WLD). Uma criptomoeda baseada em tecnologia blockchain, negociável a mercado, e que poderia subsidiar uma renda básica universal – só não se sabe como.

A aposta é de que, nos próximos anos, na medida em que a IA evolua para uma Inteligência Geral Avançada (AGI, em inglês), a IA deve criar um salto de produtividade e uma tal disrupção nas cadeias de remuneração das atividades humanas que não seria nem justo, nem moral, deixar de dar um fim à pobreza num mundo que enriquece cada vez mais.

Seus propósitos seriam, portanto, distributivos e anticocentracionários quanto à riqueza da IA. Nas palavras de Altman, “Se nós temos uma sociedade suficientemente rica para dar fim à pobreza, então nós temos a obrigação moral de encontrar um jeito de fazer isso”.

Mas os orbes, na verdade, são máquinas de certificação identitária. Na medida em que as IAs se desenvolvem a ponto de passar no teste de Turing, se torna cada vez mais difícil saber quando estamos diante de um humano ou de um não-humano, de um vivo ou de um não-vivo. Sobretudo, fica difícil saber com quem estamos falando, ou com o quê.

Ao invés de prolongarmos as proliferações dessa indeterminação, os orbes de Altman e Blania se propõem a verificar e autenticar a humanidade de cada um biometricamente. Assim que alguém encontra um orbe em New Delhi, Londres, Pretoria ou São Paulo, escaneia sua íris, recebe uma identificação única, um punhado de criptomoedas, e passa a ser um “humano verificado”. Fizeram até camisetas. Altman jura de pés juntos que a OpenAI não guarda dados das íris das pessoas, e dá a elas a opção de estocá-los de forma criptografada.

Enquanto isso, Elon Musk preparava um avanço no seu projeto de fazer do Twitter um Everything App. Musk rebatizou a plataforma objeto de uma aquisição hostil, no valor de 44 bilhões de dólares, matando a logo do passarinho. A logo havia sido criada em 2010 em homenagem a Larry T Bird, jogador do Boston Celtics.

Chega a ser irônico pensar que as fazendas de painéis solares, que estão no horizonte das alternativas de energia “limpa” para abastecer, entre outras coisas, os Teslas de Musk, sejam responsáveis por matar dezenas de milhares de pássaros nos Estados Unidos todos os anos.

Trágicas ironias à parte, Musk quer mais do que matar passarinhos azuis com o rebranding que transformou o Twitter em X Corp, e os tweets em xs. Ele quer empurrar a plataforma e seus usuários para dentro de uma nova cena de competição em que já estão o WeChat chinês, o PayTM indiano e o GoJek indonésio.

Embora o X de Musk pareça uma cópia ocidental de lógicas plataformadas de subsunção financeira e biopolítica que já existem no Leste asiático, Linda Yaccarino, CEO da X Corp., definiu X como o estado da arte dos Everything Apps: “X é o futuro estado de interatividade ilimitada – centrada em áudio, vídeo, mensagens, pagamentos e serviços bancários – criando um marketplace global para ideias, bens, serviços e oportunidades”.

Como a Meta, de Zuckerberg, X é a tentativa de fazer um mundo, mas um mundo não necessariamente à parte deste. Porque ele se instancia nos corpos, nos usuários, no seu tempo livre, na sua produtividade e força de invenção, bem como no valor dos efeitos de rede; estes, que podem dar valor, por exemplo, a uma moeda tirada do nada.

É o que, de repente, fez a Worldcoin, de Altman e Blania, adquirir alguma relevância. A partir de um empuxo neocolonialista que recrutou seu primeiro meio milhão de usuários em países de Terceiro Mundo por meio de táticas que foram descritas como “práticas de marketing enganosas”, e que “falharam em obter consentimento informado” dos usuários, o que começou como “uma base de dados biométricos dos corpos dos pobres” começa a se generalizar para todo o globo.

Isso porque a própria estratégia de Altman e Blania é fazer bola de neve com os efeitos de rede que a Worldcoin pode ajudar a desencadear: “o primeiro milhão de pessoas, os early adopters, as pessoas mais avançadas, convencem os próximos 10 milhões. Então, os próximos 10 milhões estão próximos dos normies [a subjetividade online mainstream, o “gado” da Internet]. Eles convencem os próximos 100 milhões. E estes são realmente os normies que convencem os outros poucos bilhões”, diz Blania.

Toda estratégia de negócios bem-sucedida na era das redes é, na verdade, uma gigantesca operação de silogismo social. Uma grande engenharia cibernética para se normalizar no socius, que começa levando algumas dezenas de milhares de pessoas a se engajarem e aceitarem as premissas da sua operação (geralmente, pobres e racializados do Terceiro Mundo). Então, com a mediação das ações de marketing adequadas e ajustadas ao público que se quer subsumir, os efeitos de rede fazem o resto, conseguindo embarcar uma boa parte do resto do mundo na sua propagação contaminante.

Uma moeda, como a Worldcoin, só adquire valor porque algumas pessoas a aceitam e acreditam nela; porque lhe atribuem valor, e imputam suas crenças a um instrumento de circulação social. Um pouco como as pessoas acreditam nas previsões oraculares de Musk sobre o Bitcoin. Basta que ele “tuíte” – perdão, que ele “éxe” –, e os efeitos de rede e o comportamento de rebanho dos seus seguidores funcionam como gigantescas alavancas distribuídas. Elas se encarregam de fazer com que suas profecias se tornem realidade.
 

Isso só acontece porque o que instancia o valor de uma moeda, tirada ou não do nada, é o tecido vivo e micrológico das relações estruturadas e estruturáveis entre os corpos e os vivos. Os conteúdos das suas crenças e desejos. A maior ou menor confiança que se atribui a ela, como Bruno Cava e Giuseppe Cocco explicaram em A vida da moeda.
 

O que Altman e Musk sabem bem – a par de seus primos asiáticos WeChat, PayTM  e GoJek – é que não há forma melhor de agarrar usuários do que pelo bolso. Não apenas distribuindo free money por dez segundos de scan da sua íris, mas sendo o gatekeeper dos fluxos financeiros dos usuários, seu garantidor e seu milieu privilegiado de transações.


A billionformação dos mundos

Ao contrário do que afirmam bitcoiners e fintechers, não caminhamos para uma sociedade desbancarizada, mas na direção da vertiginosa multiplicação e dispersão da bancarização e da financeirização. A horizontalização das moedas e das finanças, facilitadas por sua abstração e digitalização, andam de mãos dadas com as desterritorializações que se impõem às atividades dos corpos e dos vivos. Então, não é que os bancos desapareçam; nem que os bancos estejam por toda parte. É que tudo vira banco, inclusive nós mesmos.

Mesmo os trabalhadores precisam gerir sua carreira como ativos de capital humano, suas férias e seu tempo livre como bancos de horas, sua aposentadoria e inatividade como uma reserva de ativos para o futuro – e que não pode acabar enquanto se estiver vivo. E, nas horas vagas, os usuários ainda pilotam os aplicativos de seus bancos para gerir recursos, fazer investimentos, adquirir seguros, pagar boletos, relatar golpes cibernéticos, aderir a ofertas etc.

Na medida em que atividade, dinheiro e informação se tornam fluxos intercambiáveis e fungíveis, ficamos muito próximos do que William Burroughs descrevia em The limits of control. Há um grupo de controladores que tenta governar pelo poder do dinheiro. E mil outros grupos de usuários que não param de fugir. De passar de uma plataforma a outra. Criar fakes. Bots. Hackear usos. Cancelar contas. Deletar dados. Desertar. Migrar para outros espaços de assemblage. Voltar. E reencontrar tudo alterado.

Por um lado, o poder do dinheiro não pode ser violento. Ele é soft, modulador, um ourives da liberdade individual. Isso não faz a violência desaparecer, mas implica uma nova articulação entre dinheiro, poder e violência e, possivelmente, uma distribuição de agenciamentos desiguais entre territórios centrais e periféricos. Fazer um ecossistema de relações e fluxos consistir numa nova Umwelt, na criação de um mundo circundante, é a operação de controle que anima todas as demais.

Como nos vídeos do Mr. Beast, um jogo é arranjado e escolhe os seus competidores, que estão lá por livre e espontânea vontade, e vão se submeter a seja lá o que for que o jogo proponha – porque conservam a crença de terem uma oportunidade de jogar e ganhar, mantendo a liberdade de sair a qualquer momento.

Mas sair é perder, ou deixar de ganhar. Então, o fear of missing out governa. O dinheiro tem poder, não só porque ele cria uma estrutura, institui as regras do jogo, inventa os mundos e os informa, mas porque ele canaliza os fluxos, apela à sua liberdade, os faz ceder, tenta ganhar dos corpos pelo cansaço.

Não sei se estamos saindo do capitalismo de plataforma, ou se já atingimos uma etapa verdadeiramente monopolista, que Nick Srnicek chamou de “Platform Wars”. O que a atual fase do desenvolvimento do capitalismo deixa claro são duas coisas. Primeira, que vivemos a época da billionformação dos mundos. Não é, nem nunca foi, sobre terraformar Marte, ou a própria terra – mais e mais informe a cada ano do Capitaloceno. Sempre foi sobre billionformar os mundos. Sobre o poder do dinheiro e o poder dos grupos de controle.

Segunda, que a billionformação dos mundos não nos deixará sair das antigas hierarquias e dimorfismos, nem das racializações, embora suas técnicas contenham (no duplo sentido de possuir e limitar) o potencial para produzir esse êxodo. Ainda que, nas técnicas de controle, nada esteja determinado de uma vez por todas.

Isso fica claro nos orbes autenticadores de humanos de Altman. Nos everything  apps que já estão entre nós. Os controladores não podem deixar espaços nos controles, como a indeterminação que faz a percepção hesitar entre o deserto apagado do olhar de uma estátua e os olhos úmidos e vivos de um cão. Precisamos saber, sempre, em que mundo estamos. Precisamos saber de onde procede o que estamos vendo, e com quem, ou com o quê, estamos falando.

Que os índices biométricos e, no fundo, os corpos, funcionem como as instâncias que permitem verificar os humanos é prenhe de consequências. Basta lembrar que Roberto Esposito, em Persons and things, afirmou que o corpo era precisamente o limiar de indeterminação entre pessoas e coisas que tornava possível determinar a diferença significante entre uma pessoa e uma coisa na experiência do direito romano antigo.

O corpo de um escravizado, então, pode ser mais coisa do que pessoa, e estar suscetível à apropriação e à circulação em dado regime. O corpo de um cidadão pode ser mais pessoa do que coisa, e ter seu corpo e sua personalidade gravado pela indisponibilidade de certos direitos sobre o próprio corpo.

Tomando os corpos como substância estável, toda natureza e todo artifício podem ser verificados num dimorfismo, e isso nos deixa a sós com os ecossistemas da billionformação dos mundos. O sistema só diz “sim” às alucinações perceptivas programadas, e nenhuma delas muda nada. Nenhuma alteração de mundos é permitida. Assim como os controles, o corpo aparece como a sede da determinação dos dimorfismos e como leito de indeterminação que poderia levar a novas lutas.

Por isso, deveríamos nos perguntar o que acontece quando tudo devém-banco, ou fluxos financeiros livres. Quando a atividade do vivo, a informação e o dinheiro se tornam perfeitamente intercambiáveis. Acontece a billionformação dos mundos. Bilhões são gastos na esperança de fazer trilhões concorrerem para dentro do mesmo meio, da mesma plataforma, participando constitutivamente de um mesmo ecossistema de relações a que o dinheiro dá consistência.

Já não é mais o capitalismo liberando fluxos com uma mão e axiomatizando com a outra. São os bilionários liquidando o mundo com uma mão e destilando mundos com a outra.

A única boa notícia, que Burroughs percebeu com precedência, é que embora o dinheiro tenha poder, os controles não são totalmente determinados pelo dinheiro. Aliás, nem o dinheiro é determinado pelo dinheiro – mas pelas relações e pelos corpos, pelas curvas de crença, confiança e desejo.

Isso insere um vetor de indeterminação social e pragmática na equação dos mundos billionformados que estão na soleira das nossas portas. Mais que isso, o impasse dos controles, sob pena de se autossuprimirem, é o controlar sem jamais poderem ir até o fim do domínio da vontade, ou na automação do desejo.

Para mim, bastou o encontro com um cão na vitrine. Mas eu me pergunto que evento de percepção será necessário para entendermos que aí está toda a política do nosso tempo. As lutas pelos ritmos das modulações da vida e dos mundos. E que somos nós contra eles. Os grupos de usuários contra o grupos dos controladores.

Inteligência Artificial e lutas sociais: trabalho e novas tecnologias

Ontem, no dia Internacional do Trabalhador, o Instituto Humanitas (Ihu, Unisinos) publicou uma longa entrevista com Bruno Cava, Caroina Salomão e comigo, Murilo Duarte (aka Murilo Corrêa, ou como queiram, kkkk) sobre novas tecnologias, inteligência artificial e as lutas sociais, especialmente sua reconfiguração no campo do trabalho.O trabalho jornalístico é de Patricia Fachin e João Vitor Santos.

Os links de acesso estão abaixo, seguidos de um teaser escrito por Patricia e João Vitor.

* Link 1: <https://www.academia.edu/101110386/Novas_tecnologias_e_lutas_sociais_IHU_entrevista_com_Bruno_Cava_Carolina_Salomao_e_Murilo_Duarte>

* Link 2: <https://www.ihu.unisinos.br/628277-como-as-novas-configuracoes-tecnologicas-reconfiguram-as-lutas-sociais-uma-questao-para-refletir-no-dia-do-trabalhador-entrevista-especial-com-bruno-cava-carolina-salomao-e-murilo-duarte>

 

Como as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras serão transformadas com a incorporação da Inteligência Artificial – IA no mundo do trabalho é o "x da questão" a ser investigado neste momento em que a aceleração tecnológica tem modificado não só o trabalho, mas também diversas esferas da vida humana. "Essa é a pergunta que menos temos ouvido ser formulada a respeito da incorporação massiva das tecnologias de IA no cotidiano das atividades, que incluem o trabalho assalariado, mas, evidentemente, se referem a horizontes muito mais amplos de ação. Para nós, a questão de fundo de toda essa discussão é renitente: como compreender as condições em que já estamos de tal forma que essa compreensão sirva para articular lutas, para reconhecer as transformações por que passam hoje, e por onde as lutas escoam nessas novas condições. Isto é, como as novas configurações tecnológicas reconfiguram as lutas, e como as lutas podem avançar por sua vez reconfigurações do presente", sublinham Bruno Cava, Carolina Salomão e Murilo Duarte, integrantes do podcast Chapação Maquínica, na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, os pesquisadores refletem sobre os efeitos da aceleração tecnológica no mercado de trabalho e propõem uma terceira via de olhar para esta realidade, em contraposição aos dois polos do debate: o "deslumbramento-diurno-iluminista", apregoado "por vertentes progressistas eufóricas que não enxergam futuro nas lutas dos trabalhadores que não estejam alinhadas às tendências industriais e pós-industriais", e o "depressivo-noturno-romântico", "ocupado por críticos românticos ou antimodernos, que desde as fornalhas da revolução industrial vaticinam criaturas monstruosas e moinhos satânicos tomando o lugar dos seres humanos e suas relações concretas". Essa polarização, pontuam, "própria da modernidade, funciona como um transtorno ciclotímico: o primeiro momento tecnutópico da adesão incontida ao desenvolvimento das tecnologias é seguido pelo momento tecnofóbico, marcado pela percepção agônica e a sensação de dilaceramento ante perturbações e mazelas técnicas".

Outra via de examinar o impacto das máquinas no mundo do trabalho, asseguram, consiste em recolocar o problema, uma vez que os dois polos "tropeçam na mesma pedra". "O problema não está, propriamente, nas tecnologias em si (meios de produção), mas no sistema de organização da sociedade e do trabalho (modo de produção), que compele as máquinas a serem dispostas em oposição ao humano, ou seja, voltadas a comprimir os salários e aumentar a taxa de exploração por meio do mais-valor relativo". Outra parte da abordagem do problema, acrescentam, "depende de políticas públicas desenhadas para amparar os trabalhadores sem as mesmas condições de adaptação, políticas voltadas a compensar os desarranjos estruturais, com a redução da jornada de trabalho e mais direitos".

Se, no futuro próximo, reiteram, os empregos desaparecem numa "velocidade impossível de ser acompanhada por políticas públicas de requalificação do capital humano", será fundamental investir em políticas de renda. "A aparente parada econômica, seguida do que Giuseppe Cocco chamou de sua 'aceleração algorítmica', que vimos acontecer durante os lockdowns da pandemia de covid-19, mostrou que não estamos nem um pouco preocupados com o trabalho, mas com a renda. Ela é a questão transversal que atravessa as lutas do século XXI, que continuam a ser um conjunto de lutas biopolíticas num meio tecnopolítico, em que vida e técnica se atravessam, constituem e bloqueiam mutuamente", concluem.

Pensar a Netflix: séries de pop filosofia e política

"Pensar a Netflix: séries de pop filosofia e política", livro organizado por Bruno Cava e Murilo Duarte Costa Corrêa (D'Placido, Belo Horizonte).

"Todo problema concernente à filosofia está no fato de que ela ainda não é pop o bastante: ela ainda não faz máquina de modo a rivalizar, ou diferir, em conexão com a dos algoritmos. É isso o que quer dizer inventar a pop filosofia que falta: produzir as núpcias diabólicas entre o conceito e as intensidades pop; construir a filosofia como uma máquina de expressão coletiva na imanência do circuito das imagens e das redes. Um conceito deve produzir efeitos de verdade como uma corrente de WhatsApp. Disseminar-se como uma hashtag de Twitter. Bombar como um meme de Facebook. Isso faz do pop um procedimento político. A teoria cítrica que produz a equivalência geral de todas as imagens singulares não passa da condição necessária, mas não suficiente, para que as intensidades pop possam afetar a filosofia."

Para comprar, clique aqui. 

Rafael Braga Vieira: o singular e os universais da polícia

Quando a filosofia faz pop

(Bitting the Apple, de Greg Guillemin)

por Bruno Cava e Murilo Corrêa

Uma semana depois, a publicação de A pop filosofia que falta poderia sugerir que "aderimos ao contemporâneo". Talvez isso se deva ao fato de criticarmos as esquerdas e a sua relação ontológico-política (ou crítico-destrutiva, ou pragmático-negativa) com as imagens. Teríamos entregado as armas?

Talvez nos perguntem "qual esquerda" criticamos. E perguntaríamos de volta: "quais esquerdas ainda existem?" e "sob que estranhas formas ainda existem as esquerdas?". Talvez especulássemos: "sob a forma da destruição das imagens, ou da crítica negativa pela via das imagens (ou sob as imagens), vivendo-a como o ticket de volta ao real perdido - a aguardada passagem de volta e para fora de Dungeons and Dragons". Estranha sensação de jamais estar à vontade entre imagens, a das esquerdas. O que jamais se perguntariam ao ler A pop filosofia que falta é "qual adesão ao contemporâneo vocês propõem?" ou "Em que termos?", já que não parece possível negá-lo - e a inércia dialético-reativa das esquerdas está aí para provar precisamente isso. 

A pop filosofia que falta resulta da acumulação de uma série de práticas atualmente em curso no campo social, mas também de todos os mal-entendidos sobre a relação entre a crítica, a imagem e o real - e isso encerra toda uma nova possibilidade para a política. Não inventamos nada, exceto uma forma de expressão para essa matéria que já encontramos em movimento.

Aderir àquilo que o contemporâneo tem de absolutamente inatual no cerne mesmo da sua atualidade (uma ideia nada estranha a leitores de Foucault ou Deleuze) é colocar em jogo o estatuto do real a partir de uma política que leve a sério as imagens. Nosso problema não são as imagens, mas o seu real. Não se trata do mesmo velho problema das esquerdas: "a falta de real das imagens", mas de revirar o seu excesso. Não é o espectador, mas o engodo comprado a crédito de seu desapossamento do real pela intervenção da imagem. Por isso, lemos Débord ou Agamben com a boa vontade interpretativa de lacanianos lendo o Anti-Édipo: lemos sorrindo.

Nossos leitores talvez se espantem e digam que fazemos "um elogio naïf do contemporâneo!", "uma peça de fé ingênua na tecnologia, como se ela produzisse por si mesma a liberação da humanidade". De nossa parte, só podemos dizer que nada do que está escrito em A pop filosofia que falta se presta a uma tal interpretação.

A exemplo do contemporâneo, a técnica não é para ser acreditada ou desacreditada; elogiada ou perseguida. Ela não designa mais do que um meio heterogêneo e conectivo em que o desejo social e político desliza, com o qual ele se agencia tanto em termos de controles como de fugas. É no que a atualidade tem de absolutamente inatual (virtual), que é preciso entrar para captar linhas de fuga. Eis o nosso modo de dizer sim. Eis o que faz da pop filosofia uma postura, um gesto, um maneirismo. Um vício baixo, talvez. Eis a matéria do nosso elogio, eis também a nossa apologia do contemporâneo: única maneira de resistir.

O estatuto positivo do programa profundamente político que se encontra em "A pop filosofia que falta", no entanto, permanece inteiramente intocado. E o nosso convite continua de pé: pop philosophy 'n chill !

Paraná: a greve geral (não) acabou

    Parecem já não haver mais razões para manter a greve. O governo do Paraná cedeu tanto à pressão dos professores e servidores do Ensino Básico quanto à dos trabalhadores do Ensino Superior. No mesmo dia em que mais de 50 mil pessoas participaram de uma das maiores mobilizações da história do Estado do Paraná e da cidade de Curitiba, o Secretário da Casa Civil do Estado, Eduardo Sciarra (PSD, e ex-coordenador da campanha de Richa) veio a público afirmar, após os primeiros dias de negociações com a APP-Sindicato, que o governo havia não apenas “esgotado” a pauta dos servidores, mas avançado em outros pontos que sequer constituíam pauta da greve. Mesmo o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa (PSDB), apareceu para dar entrevistas, tentando recuperar algo da aura prestigiosa que sempre lhe foi afiançada pela base governista – e que jamais passaria por qualquer teste de realidade.
    Na última entrevista, feita pela Folha de São Paulo, Richa teve a oportunidade de reafirmar o que constitui a pedra fundamental de sua compreensão pessoal sobre o conteúdo do interesse público: “O que interessa à população são as obras”. Ao fazê-las, confessou ter endividado (segundo ele, “ainda mais”) o Estado – em um momento particularmente interessante, em que a operação lava-jato traz à lume a maciça e histórica participação de empreiteiras em esquemas de corrupção transpartidários. Claro, o governador diz que foi “corajoso” ao gastar mais do que se arrecada e – como não poderia deixar de ser – faz a responsabilidade pela deterioração das finanças do Estado retroagir ao governo Requião, que teria deixado uma dívida de 4,5 bilhões, e justifica-se no contexto da crise nacional: responsabilidade que atribui ao governo Dilma (e que Dilma atribui ao mercado internacional and so on...). Eis, por certo, uma clara demonstração de coragem, que lhe falta quando se toca no tema da responsabilidade política por atos de sua própria gestão, que em 2015 entra no quinto ano.
    Para explicar os recuos resultantes da greve, Richa disse à Folha que “houve um erro involuntário” na apresentação das medidas rechaçadas pelos servidores. Já à Gazeta do Povo (que pertence ao Grupo RPC, afiliada Globo), Richa admitiu que o fim do quinquênio dos servidores “foi colocado na pauta de negociações para negociar, para ceder.”  Ou seja, ameaçar escamotear direitos fazia parte de sua tática para negociar a aprovação do essencial: fundir o único fundo superavitário do Estado (o fundo previdenciário dos servidores) com o Fundo Financeiro para obter controle e poder dispor de seus recursos, em prejuízo bastante provável das futuras aposentadorias do funcionalismo, considerando que Richa gasta mais do que arrecada porque, segundo autodeclaração, é alguém “corajoso” e com “sensibilidade”, e ciente de que nós, população, “gostamos de obras”.
    A euforia dos primeiros dias de negociação com a APP-Sindicato talvez tenha feito Richa sair da sombra para cantar vitória cedo demais. No dia 25, o governador declarou que “voltaria atrás” no inessencial (quinquênios, anuênios, demais direitos sociais dos servidores do Estado) para conseguir aprovar o “essencial”: fundir os fundos previdenciário e financeiro, escamoteando as reservas de aposentação dos servidores, oriundas de desconto compulsório em folha. Em suma, o tema tão delicado quanto técnico da Previdência dos Servidores (que a APP-Sindicato, com algumas imprecisões, explicou aqui) deve ser objeto de projeto de lei a ser reenviado à Assembleia em março.
    No mesmo dia em que o governo Richa anunciou o empenho de 15 milhões de reais em publicidade, a RPCTV continua a cobrir a greve dos professores enfocando dois pontos: (1) o que chamou de “fim das negociações” entre governo e sindicatos – que, em verdade, é o fim das primeiras rodadas de negociação; (2) a “incerteza” sobre a volta às aulas e o suposto prejuízo que a greve acarreta aos alunos, que permanecem sem aulas. Esse shift sutil na forma de tratar a greve geral é importante. Por certo, revela o alinhamento da RPC com uma certa “urgência” de decretar o fim da greve geral (pois Richa sabe que a organização e força da greve geral tem sua fonte nos professores do Ensino Básico; as demais categorias são menos organizadas e menos numerosas). Talvez revele que assim como Richa usa de certa dissimulação tática (ameaçar direitos para conseguir aprovar a fusão dos fundos), o grupo RPC, que até agora não teve outra alternativa diante do contexto senão cobrir a greve geral com relativa independência, sob pena de perder credibilidade, começa a alinhar-se ao discurso de Eduardo Sciarra: “Esgotou-se a pauta e avançamos além dela”; “the game is over”. Isso se soma à antecipação de acordo entre governo e manifestantes que foi protagonizada pelo líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), o que obrigou a APP-Sindicato a desmenti-lo no mesmo dia 25.
    Diante das declarações de Sciarra, e da forma como a afiliada Globo tem tratado o tema da greve – alinhando-a equivocadamente, aliás, à greve (aparentemente, e salvo melhor juízo) patronal dos caminhoneiros – a APP-Sindicato teve, uma vez mais, de vir a público afirmar que a greve continua ao menos até o dia 04.03, quando deverá ter lugar uma Assembleia Geral para discutir o fim da greve. Além disso, o Presidente da APP-Sindicato, Prof. Hermes Leão, foi enfático ao afirmar que “as respostas do governo à pauta são insuficientes” e que “no ambiente de hoje, a assembleia seria pela continuidade da greve por tempo indeterminado”. Portanto, a pauta não foi esgotada, muito menos o governo foi além dela, como quisera Sciarra. Pelo contrário, falta responder à totalidade das reivindicações e efetivar as medidas já anunciadas pelo governo.
    Nas Universidades, o contexto não é mais favorável ao governo Richa. Ainda que a APIESP (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público do Paraná, que não representa os servidores destas instituições) tenha trazido notícias algo alentadoras, a pauta dos Servidores não foi contemplada em sua integralidade, o que conduz à manutenção da greve por tempo indeterminado em todas as Universidades Estaduais. O tópico específico mais sensível parece ser a proposta de “autonomia universitária” que, na prática, usurpa a autonomia financeira das Universidades Estaduais, subordinando sua gestão orçamentária ao governo estadual central – o que, como já afirmei outrora, contraria a Constituição da República (art. 207).
    As mensagens que Richa enviou à Assembleia em fevereiro tentavam organizar “por cima” uma greve frágil, com pautas difusas e fadada a ceder rapidamente ao primeiro aceno de frouxidão da austeridade tucana. No entanto, os servidores estaduais tiveram o mérito de reorganizá-la autonomamente em torno dos pontos de unificação transcendentes às categorias, que garantiam não apenas direitos universais dos servidores, mas corolários do serviço público cotidianamente prestado ao povo paranaense. Dessa forma, atingiram o cerne do interesse público cujo conteúdo Carlos Alberto (“o-povo-ama-obras”) Richa, malgrado seus anos de experiência política, ainda não compreendeu.
    Os recentes recuos de Richa foram estrategicamente organizados para tentar enfraquecer o movimento e facilitar o deslocamento da opinião pública, que hoje apoia os professores, para o lado do governo. Contudo, no frigir dos ovos, os recuos podem ser explorados pelo movimento grevista em um sentido positivo que termina por fortalecê-lo em dois sentidos: (1) Primeiro os recuos são positivos em si mesmos. Recuos de Richa são vitórias dos servidores e do povo do Paraná porque mantêm direitos sociais intocados; (2) segundo, porque na medida em que a massa confusa de medidas esdrúxulas e atentatórias contra o interesse público se dissipa, a greve geral passa a gravitar ao redor do “núcleo essencial” que Richa quisera dissimular a todo custo, e sobre o qual a RPCTV cala (e a mídia impressa da RPC, a Gazeta do Povo, tem falado um pouco mais, mas não o bastante): a luta comum dos servidores contra o confisco da Previdência, que já ganha adeptos (adversários tradicionais de Richa) no Congresso Nacional.
    Só se pode esperar que nós, os professores e servidores, sejamos capazes de conservar e expandir a virtù com que temos conduzido a greve, a revolta popular e as negociações com o governo. Os alunos não serão prejudicados, como certa mídia se compraz em dizer, na esteira das declarações governamentais que pretendem dar um fim simbólico à greve que continua a pulsar no coração do Centro Cívico. Os professores são obrigados a cumprir determinada carga horária em sala de aula, e ela será integralmente cumprida seja com início em fevereiro, março, abril ou mais além – malgrado a greve, que não deve terminar no dia 04 (cf. aqui o pronunciamento do Prof. Hermes Leão e aqui, a nota do SindiUEPG). Basta lembra que se os professores e servidores se demoram nas reivindicações e no exercício político de sua revolta, a única causa está (está?) no Palácio Iguaçu.

--
@_mdcc

Para entender a greve geral no Paraná

Era outubro de 2014. Ao contrário do tenso embate eleitoral que definia o cenário nacional, no Paraná tudo parecia estar resolvido: o governador Beto Richa era reeleito no primeiro turno, com quase 56% dos votos válidos enquanto Dilma (PT) e Aécio (PSDB) encaminhavam-se à disputa pelo segundo turno das eleições majoritárias. Enquanto o país elegia o Congresso Nacional mais conservador desde 1964, o governador reeleito do Paraná era agraciado não apenas com a reeleição no primeiro turno por uma maioria relativamente ampla, mas com uma composição que lhe era imensamente favorável na Assembleia Legislativa do Paraná. Dos 54 deputados estaduais eleitos, apenas 06 fariam oposição ao governo Richa (PSDB). Eleito, em 06 de outubro o governador foi à televisão afirmar que “as finanças estão em ordem” e que “o melhor ainda está por vir”.

Duas semanas depois dessa declaração promissora, a primeira medida de austeridade: o governo estadual determina o corte de 30% nas despesas de todas as áreas do Estado, exceto Saúde e Segurança Pública. “O melhor” por vir começava a ser definido em dezembro do mesmo ano, com medidas de ajuste fiscal incidentes, principalmente, sobre a alíquota do IPVA, ICMS de combustíveis, custas judiciais etc., bem como uma parca reestruturação de secretarias do Poder Executivo (em 2013, eram 29; passaram a ser 26), redução do orçamento da Defensoria Pública do Estado e implantação de desconto previdenciário para os aposentados. Tudo foi aprovado em regime de urgência, sob as críticas da pequena oposição de 06 deputados estaduais. O pagamento do terço constitucional de férias dos servidores foi adiado (e até agora, 19 de fevereiro, permanece inadimplido).

No início de fevereiro, o governo Richa envia duas mensagens à Assembleia Estadual, que previam, entre outras medidas:

1) Medidas de natureza fiscal e parafiscal, como o parcelamento de débitos tributários (geralmente, débitos oriundos de atividade empresarial) e a “nota fiscal paranaense” (iniciativa semelhante à do governo paulista);

2) Medidas que afetam gratificações por tempo de serviço dos servidores públicos da ativa, como o fim dos quinquênios (gratificação de 5% do salário-base incorporada à remuneração do servidor a cada cinco anos, até o limite de 25%) e a redução dos anuênios (gratificações devidas aos servidores a partir do 31º ano de serviço público, de 5% ao ano, até o limite de 25%, cumuláveis com os quinquênios). Resguardava-se, porém, o direito adquirido dos servidores da ativa que já percebiam quinquênios e anuênios;

3) Medidas que afetam a previdência dos servidores: não apenas estabelecia-se o teto da previdência como limite às aposentadorias dos futuros servidores (R$ 4.663,75 em valores atualizados), mas cogitava-se a criação de um fundo previdenciário paralelo, a ser gerido por entidade a ser criada (a PREVCOM), de modo que o servidor optante teria de contribuir com 11% da remuneração para a ParanáPrevidência e 7,5% para a PREVCOM (18,5% de desconto mensal sobre a remuneração). Além disso, e insidiosamente, as mensagens continham uma autorização para dissolver o Fundo Previdenciário dos atuais servidores (superavitário em aproximadamente R$ 8 bilhões);

4) Outras medidas administrativas colaboraram para a instauração de movimentos de paralisação e de greve: por exemplo, a dispensa de 30% do pessoal contratado pelo próprio Richa em regime precário (em regime de urgência via processo seletivo simplificado) no início do ano letivo de 2015, sem perceber as devidas verbas indenizatórias – o que deixou as escolas públicas estaduais sem condições materiais e de pessoal para retomar as atividades em 2015; a inserção de todas as Universidades Estaduais no META 4, e sua subordinação ao Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado (a exemplo do que ocorreu com a UEL em 2013) restringiria de forma inconstitucional (art. 207, Constituição da República de 1988) o exercício do princípio da autonomia administrativa e financeira das Universidades, sem qualquer diálogo com a comunidade (a não ser por uma comissão de Reitores cujas intenções, por melhores que sejam, não podem representar a pluralidade de interesses da totalidade comunidade acadêmica).

Tais mensagens foram enviadas por Richa à Assembleia Estadual com pedido de urgência na tramitação e uma clara determinação aos deputados integrantes da base do governo tucano para que sua apreciação se desse em “Regime de Comissão Geral” - regime mais célere, mas que cobra seu preço à democracia ao subverter a ordinária discussão das matérias (e o “pacotaço” possui uma diversidade tecnicamente desaconselhável delas) afeta não a comissões temáticas específicas (como de lei), mas a uma “Comissão Geral” que terminaria por legitimá-lo pelo procedimento. Em suma, o serviço público do Estado, e seus servidores, entravam em uma rua sem saída.

*

O somatório de tais fatores determinou que, no início de fevereiro de 2015, ocorressem reuniões entre dirigentes sindicais de diversas categorias, preocupados com os rumos (nada dialógicos) segundo os quais as medidas governamentais eram tomadas. Os professores das Universidades Estaduais declararam greve entre os dias 06 e 11, bem como muitos sindicatos de servidores técnicos das Universidades. No dia 10, era a vez do Sindicatos dos Professores do Ensino Básico declarar greve e tomar a linha de frente. Ao lado destas categorias, logo iriam unir-se servidores da Saúde e Agentes Penitenciários, tendo em vista que os Policiais e Bombeiros (que tampouco receberam suas remunerações pela Operação Verão 2014/2015 no litoral paranaense) são proibidos constitucionalmente de fazer greve. Tratava-se, pois, de utilizar-se de um direito constitucional fundamental (o direito de greve, art. 9º) para assegurar-se de direitos igualmente fundamentais, como o direito à percepção ao terço de férias (art. 39, § 3º c/c art. 7º, XVII, da Constituição de 88). O que hoje ficou conhecida como “luta dos professores”, devido ao protagonismo da APP-Sindicato na organização e unificação da greve, estabelece-se como uma greve geral do funcionalismo público. Esse deslocamento pregnante da luta já era sensível na medida em que as assembleias das diversas categorias passavam a convocar os indicativos de greve não mais como greves “de categoria”, mas como assembleias para decidir sobre a “adesão à greve geral do funcionalismo”. É preciso reconhecer o papel fundador da mobilização universitária e, sobretudo, o papel agregador e o efeito de catálise proporcionado pela adesão dos professores e servidores do Ensino Básico.

As primeiras reações sociais são contrárias à greve. Diante das primeiras luzes do movimento, a primeira-dama Fernanda Richa vai a público afirmar que “os professores [do Ensino Básico] ganham muito e produzem pouco”. Afirmação interessante. Secretária de Estado, a primeira-dama, assim como os demais membros do primeiro escalão do Poder Executivo paranaense, não abriu mão do aumento de remuneração no início de 2015, ainda que o impacto orçamentário seja de algumas dezenas de milhões. Segundo dados do Portal da Transparência, a última remuneração da primeira-dama (filha do dono do extinto Banco Bamerindus), equivalente a R$ 32.882,74, permitiria pagar mais de 19 professores que “ganham muito e produzem pouco”, cujo piso é de R$ 1.669,95 (padrão de 40h). O que os Richa não compreenderam é que a greve (1) não tem o caráter de paralisação de categoria, mas é geral; (2) que o interesse do servidor público não reflete um mero interesse de classe; pelo contrário: o interesse de classe vai ao encontro do interesse público. O plexo de direitos sociais dos servidores públicos, protegido pelo princípio constitucional implícito da proibição do retrocesso em matéria social, não está na contramão do interesse público ou do clamor popular por serviços públicos de melhor qualidade – está no mesmo sentido.

*

Enquanto a opinião pública era disputada pelas assessorias de imprensa (oficial e não-oficial) do governo Richa e pelo movimento de contrainformação produzido pelos sites de sindicatos, políticos alinhados à pauta da greve geral dos servidores e multiplicado pelo poder das redes sociais, as medidas do governo seguiam sua tramitação “extraordinária”. A aprovação da Comissão Geral determinou que o movimento grevista, que já se concentrava nas imediações da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba, ocupasse a Assembleia Estadual. Mais uma vez, o governador não aparece para dialogar, mas para qualificar o movimento de “antidemocrático” e chamar os servidores grevistas de “baderneiros”. Essas duas alcunhas não são gratuitas e talvez revelem mais sobre o governo daquele que as profere do que sobre o movimento.

Chamar o movimento grevista de antidemocrático não passa de uma projeção singularmente interessante do próprio governo Richa. Em um momento em que a opinião pública já conhecia as razões da greve e tomava o partido dos servidores e dos professores, a tal ponto que os noticiários de meio-dia já não podiam pôr panos quentes no tema, Richa assistia a uma reviravolta nos intestinos da Assembleia: enquanto tentava fazer aprovar o pacotaço a qualquer custo, percebia os primeiros efeitos da soma da mobilização dos servidores à formação da opinião pública: sua base aliada começava a diminuir; os deputados novatos e os preocupados com as eleições vindouras eram cobrados pelos grevistas e obrigados a vergar-se à reduzida oposição. Isso ficou conhecido como o “racha” na base do governo Richa, que outrora podia massacrar uma reduzida oposição de 06 deputados, mas hoje – pelo menos no tema “pacotaço” - conta com 22 deputados. A greve geral teve o mérito claro de rachar o consenso fictício que estruturava a base do governo, mas fez isso como um “efeito de real”, introduzindo no princípio representativo um real ao qual não se pode permanecer indiferente. Para Richa e para os deputados alinhados ao governo, os manifestantes que ocupavam a Assembleia criavam um “obstáculo à reunião do Legislativo”; logo, um entrave à própria democracia. Todavia, se nos permitirmos pensar a contrapelo, talvez seja o caso de perguntar-se: “que qualidade democrática tem uma Assembleia Legislativa que subverte o procedimento legislativo ordinário, a ponto de o espaço físico da Assembleia ter de ser ocupado por manifestantes que objetivam garantir o mínimo grau das condições de procedimentalidade democráticas?”; isto é, naquele caso, ocupar (que as mídias tradicionais se comprazem em chamar de “invadir”) era a única opção para garantir que a Assembleia e Richa não destruíssem de uma vez por todas o princípio que julgavam defender (a democracia). Não aprenderam que, por definição, tentar jogar a democracia contra o povo só revela quem é povo e quem não é...

Por isso, a segunda alcunha de Richa é ainda mais reveladora: Richa chamou os professores de “baderneiros”, expressão de sucesso, mas moralista e de todo imprópria, criada em junho de 2013 e repetida infatigavelmente pelas mídias de massa para nomear os adeptos das ações diretas nas manifestações. Isso se deve ao fato de os servidores terem “invadido” a Casa do Povo. É nesse ponto, em que a greve geral se aproxima da estética da ocupação, que se pode perceber que uma linha de fuga de junho de 2013 atravessa por onde menos se espera.

O movimento sindical aprendeu com junho e tem se mostrado capaz de reconfigurar seus modos de combate político:

(1) aprendeu que os direitos não passam de abstrações, que só podem ser assegurados por meio da ação política direta (a ocupação é uma ação direta);

(2) aprendeu a necessidade de uma pauta clara, integradora, e a potência negocial que as greves gerais encerram – ainda que sua organização tenha de ser protagonizada por alguns sindicatos determinados, que agem como polos de catálise política;

(3) compreendeu a importância da generalidade e da horizontalidade – a greve geral não é pensada como construção de uma categoria, como interesse de classe vazio: ela suporta os interesses de uma infinidade de classes “supranumerárias” (para o governo), como é o esteio do próprio interesse público (concretizado na questão da melhoria dos serviços públicos e, portanto, na luta contra o desmonte do Estado de Bem-Estar Social);

(4) Tornou visível que a crise não é apenas financeira ou orçamentária. Os sindicatos pararam de comprar ilusões. A crise financeira do Estado é, hoje, o nicho pelo qual se pode ver a crise mais profunda: que não é financeira ou técnica, mas política – a crise da representação. A compreensão do caráter fictício da representação política ficou clara na medida em que os servidores e professores entram em greve geral e ocupam fisicamente a Assembleia Estadual para assegurar o nível procedimental mínimo do jogo democrático;

(5) O movimento não apenas desconstitui uma ficção, mas sua resistência arrancou efeitos de real: rachou a base do governo, reduziu forçosamente a bancada, gerou recuos relativos nos projetos de Richa. Todavia, Richa deve reapresentar o pacote, dessa vez sob o procedimento legislativo ordinário, nos próximos dias.

Enquanto a resistência atravessa o Carnaval, e prepara a Mobilização dos Cem Mil em todo o Estado, de que as mídias em geral não falam, Richa tenta fazer um uso estratégico de comunicados oficiais. Pinta a realidade como se as mensagens executivas que foram veículos do “pacotaço” jamais houvessem existido. Richa recua e a greve é cada vez mais geral e cada vez mais ampla, diante da possibilidade concreta de reapresentação das medidas à Assembleia. Prova disso: os servidores do DETRAN e os servidores técnicos das Universidades, que estavam em processo de paralisação, aderiram à greve dos servidores. Já são mais de 40 categorias paralisadas ou em greve em todo o Estado.

Os desafios coletivos passam a ser:

(1) manter a generalidade e a organização da greve;

(2) permanecer aberto ao diálogo sem negociar o inegociável (direitos sociais dos servidores e o interesse público que os fundam);

(3) não flexibilizar as pautas;

(4) exigir a adoção de um bom número de medidas alternativas, claras e demonstradas, antes de qualquer proposta de flexibilização de pautas;

(5) como quisera Foucault, “não cair de amores pelo poder”;

(6) nos sindicatos, movimentos e corações, seguir aprendendo com junho e ensinando com junho.

Amanhã Vai Ser Maior.

--

@_mdcc

Para dar um fim à polícia

Cinquenta anos depois…

imagem do projeto 100 vezes Cláudia, do thinkolga.com

Era o dia 16 de março de 2014. O dia em que Cláudia Silva Ferreira – 38 anos, negra, mulher, mãe de quatro filhos, responsável por quatro sobrinhos, moradora do Morro da Congonha, no subúrbio bafejante do Rio de Janeiro – foi baleada por policiais militares que a colocaram no porta-malas de uma viatura e a transportaram até o Hospital Carlos Chagas, onde chegou sem vida. No meio do caminho, o porta-malas se abriu. O corpo de Cláudia foi arrastado por aproximadamente 350 metros até que os policiais percebessem, parassem e colocassem o corpo de Cláudia, uma vez mais, dentro do porta-malas da viatura.

Dez dias depois, ouvimos falar muito pouco de Cláudia, embora tenhamos ouvido falar muito de uma certa “arrastada por carro da PM”. A mesma mídia corporativa que demorou duas semanas para saber quem era Amarildo – foi preciso que as redes sociais e as ruas o dissessem incansavelmente – tenta, ainda hoje, apagar o caso de Cláudia negando-lhe até mesmo o próprio nome.

A resposta institucional ao assassinato de Cláudia pela Polícia Militar do Rio foi, em poucos dias, do protocolar “excessos serão apurados e punidos” a um café da manhã oferecido pelo governador Sérgio Cabral no Palácio da Guanabara aos familiares enlutados. Oportunidade em que o governador externou a esperança vazia de que os culpados fossem expulsos da PM. Poucos dias depois do assassinato de Cláudia – mulher, negra, mãe de quatro filhos, moradora do Morro da Congonha – o governador Sérgio Cabral, sob a autoridade estatística de um best-seller americano, vai a público defender a legalização do aborto como medida para redução da criminalidade no Rio de Janeiro:

“São duas questões que têm a ver com violência: uma é a questão das drogas que é mais internacional. O Brasil deve contribuir. A outra, é um tema que, infelizmente, não se tem coragem de discutir. É o aborto. A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência pública. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro Freakonomics (Steven Levitt e Stephen J. Dubner). Eles mostram que a redução da violência nos EUA na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1975 pela suprema corte americana. Porque uma filha da classe média se quiser interromper a gravidez tem dinheiro e estrutura familiar, todo mundo sabe onde fica. Não sei por que não é fechado. Leva na Barra da Tijuca, não sei onde. Agora, a filha do favelado vai levar para onde, se o Miguel Couto não atende? Se o Rocha Faria não atende? Aí, tenta desesperadamente uma interrupção, o que provoca situação gravíssima. Sou favorável ao direito da mulher de interromper uma gravidez indesejada. Sou cristão, católico, mas que visão é essa? Esses atrasos são muito graves. Não vejo a classe política discutir isso. Fico muito aflito. Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. Estado não dá conta. Não tem oferta da rede pública para que essas meninas possam interromper a gravidez. Isso é uma maluquice só”.³

Sob a absolutamente necessária conversão da discussão do tema “aborto” de seu patamar moral e religioso a tópico de descriminalização e política de saúde pública que permita a interrupção de gravidez como mera decorrência do direito da mulher ao próprio corpo, o que o discurso humanitário de Cabral dissimula é como o Estado compreende a vida do negro e do pobre como vidas essencialmente matáveis. Como o direito da mulher a uma interrupção de gravidez segura pode ser aparelhada pelo Estado como política de segurança pública. Na medida em que as mães da Rocinha são equiparadas a “uma fábrica de produzir marginal”, a legalização cabralina do aborto equivale à execução pré-natal que seus policiais praticam sistematicamente nos subúrbios e nas favelas do Rio contra aqueles que só poderão ser os “ex-futuros pais” dessas crianças. Cabral o afirmou, é bom lembrar, na mesma semana em que sua polícia assassinava e arrastava o corpo de uma mulher, negra, pobre, moradora do morro da Congonha, mãe de quatro filhos, cuidadora de outros quatro, durante uma operação de repressão ao narcotráfico. E ela se chamava Cláudia Silva Ferreira.

Os três policiais militares envolvidos nesse “lastimável incidente” que foram a “bala perdida” que vitimou Cláudia e, mais tarde, o “socorro” da vítima estão envolvidos em 62 “autos de resistência” em operações em favelas; todas visando ao combate ao narcotráfico. Em 72% deles, as vítimas, socorridas pelos policiais, morreram. Com isso, os três PMs que assassinaram Cláudia somam 69 mortos. Cláudia foi a septuagésima. Inicialmente presos, os três policiais tiveram a prisão relaxada pela autoridade policial, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que se baseou em laudo pericial que atesta que Cláudia não morreu em virtude de ter sido arrastada pela viatura da PMERJ, mas por não ter resistido aos ferimentos à bala.

Investigações posteriores revelaram que a tropa a que pertencem os três policiais envolvidos na morte de Cláudia (o 9º BPM) não apenas acumula histórico de violência policial, como foi um dos protagonistas da chacina de Vigário Geral, em 1993. Em 23 de fevereiro de 2014, um jovem, em Campinho, foi morto a coronhadas por policiais do mesmo grupamento. No início de fevereiro, outros dois jovens foram baleados na comunidadeBateau-Mouche.

Mas o que tudo isso tem a ver com os 50 anos do golpe empresarial-militar no Brasil? O que vincula Cláudia a um passado já quinquagenário? Gostaria de tentar responder a essa pergunta – pois pode parecer extemporâneo falar de Cláudia e não de eventos históricos – em diálogo com aquilo que poderíamos chamar de transição democrática inconclusa, no Brasil. Só assim, poderemos compreender as continuidades que não cessam de ligar as duas pontas dessas narrativas: um passado que jamais deixou de presentificar-se. Eis, talvez, o sentido oculto na ambiguidade de falar de “50 anos de golpe no Brasil”. Ele poderia muito bem se chamar: “1964, o ano que não terminou. Pelo menos, não ainda”. Por isso, narrar o passado, cartografar a memória, para nós – rapazes com seus vinte ou trinta anos –, é mais do que apenas diagnosticar os legados autoritários de um período de exceção: é confrontar, pela via do passado, da co-memoração (do latim, co-memorare, rememorar-junto) o que nosso presente tem de intolerável.

*

Podemos constatar sem dificuldades a atualidade da pergunta proposta por Vladimir Safatle e Edson Teles (2010) – O que resta da ditadura? –, e do grito efectista e ao mesmo tempo parresiasta do psicanalista Tales Ab’Saber, que respondera à questão afirmando que da ditadura restava tudo, exceto a ditadura; ou do gesto de Paulo Eduardo Arantes (2010, p. 205) que não hesitou em chamar 1964 de “ano que não terminou”. Essas foram algumas das últimas vagas genealógicas desencadeadas pelo projetoDesarquivando a ditadura, de Cecília MacDowell Santos, Edson Teles e Janaína de Almeida Teles (2009, p. 13-14), que se fundava na cartografia do legado autoritário e na contribuição crítica à constituição da memória e da justiça no Brasil contemporâneo. Esses gestos, verdadeiramente muito próximos daquele arendtiano, que se perguntava sobre “o que estamos fazendo de nós mesmos” (ARENDT, 2010, p. 06), permite entrever a dupla pertença das instituições ao passado e ao futuro no interior de uma interrogação que não pode ocupar outro limiar senão o da mais absoluta atualidade.

Toda pesquisa genealógica não implica fazer do presente, e dos instrumentos democráticos que passam a exigir consolidação, especialmente após 1988, tabula rasa do passado, de modo a lançar o presente e o passado a uma completa indiferença. Tais cartografias da memória assumem a tarefa de tornar visíveis as formas presentes por meio das quais um legado antidemocrático emerge, reproduz-se e se dissimula cotidianamente. A presença de um legado autoritário sem a sua representação – senão factícia e, não raro, violenta – constitui o índice de incompletude do processo de transição democrática atestado entre nós já há alguns decênios (PINHEIRO, 2002, p. 240-242; ABRÃO e TORELLY, 2011, p. 241).

Evitando toda negatividade da incompletude, Glenda Mezzaroba (2003, p. 10) prefere compreender a anistia brasileira como um processo político de longa duração que, iniciado em 1979, não cessou de ser redefinido e ampliado desde então. Se tomarmos, como Mezzaroba, a transição como uma tarefa positiva, torna-se preciso estabelecer algumas linhas gerais de ação em que a dinâmica da mutação institucional, no Brasil contemporâneo, deve estar implicada, sem prescindir de um olhar retrospectivo, capaz de identificar algumas manifestações de espectro autoritário.

Comparando o Brasil de antes e de depois da transição, Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling (2007, p. 437) observam que “O Brasil experienciou um acentuado declínio em suas práticas relacionadas a direitos humanos, em comparação com qualquer outro país latino-americano em transição”⁴. Sua análise sugere que a experiência brasileira possa ser considerada exemplar de que a transição democrática é causa necessária, mas não suficiente, de uma melhora nas práticas estatais e sociais relacionadas a direitos humanos.

Além de enfatizar a denegação dos direitos à memória e à verdade, o Informe 2010 da Anistia Internacional (2010, p. 113-116) apontou que, apesar da edição de um novo Plano Nacional de Direitos Humanos, datado de 2009, e da realização de algumas reformas limitadas na área de segurança pública, o policiamento ostensivo continuava a empregar força excessiva, a praticar execuções extrajudiciais e a tortura, mantendo-se impunes seus perpetradores. De acordo com dados do Informe, o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, registrou mais de dez mil mortes violentas entre os anos de 1998 e 2009, por suposta resistência policial. Entre os anos de 2010 e 2013, também se relatou a atuação contínua de grupos parapoliciais e de extermínio no Brasil (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010, p. 115; 2011, p. 112; 2012, p. 110-111; e 2013, p. 52-53).

Uma constante nos informes anuais produzidos pela Anistia Internacional nos últimos anos (2010-2013) é o relato do envolvimento de diversos agentes de execução da lei com o crime organizado e grupos de extermínio. Por mais de uma vez, os representantes da Anistia Internacional consignaram que o sistema prisional brasileiro caracterizava-se pelo uso constante da tortura, bem como verificou condições cruéis, desumanas e degradantes na maior parte dos estabelecimentos de internamento provisórios e permanentes visitados (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010, p. 115; 2011, p. 114; 2012, p. 111; e 2013, p. 53).

À conclusão semelhante chegou o Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da Organização das Nações Unidas, publicado em Fevereiro de 2012. Tendo visitado instituições para pessoas em situação de privação de liberdade – como instituições policiais de detenção provisória, instituições prisionais, instituições para Crianças e Adolescentes, bem como centros de tratamento médico para dependentes químicos – nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, verificou-se que muitas das recomendações feitas ao Estado Brasileiro em 2012 eram objeto de reiteração pela Subcomissão. Isto é, a visita do órgão desvelou a omissão sistemática do Estado em relação à tutela de direitos humanos e fundamentais de pessoas em situação de privação de liberdade.

Ainda no campo das relações entre Estado e cidadão – com ênfase no tratamento governamental dispensado a grupos vulneráveis, politicamente minoritários e socialmente marginalizados –, os informes editados entre 2010 e 2013 pela Anistia Internacionalreportaram contínuas ameaças e violações de direitos de povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais, assim como ativistas sociais e defensores de direitos humanos relataram ameaças, ataques e acusações politicamente motivados.⁵ Demais direitos sociais como o direito à moradia, direitos sexuais e reprodutivos, direitos das mulheres etc, foram consistente objeto de preocupação nos Informes do período, que relataram, ainda, a ameaça que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representavam a direitos de comunidades locais.

Projetos de construção de represas, de estradas e de portos não raro foram levados a cabo por meio de remoções forçadas de comunidades locais (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010, p. 116; ainda, 2013, p. 54). Exemplar, a esse respeito, o caso da comunidade “Aldeia Maracanã”. Indígenas ocupavam desde 2006 o prédio histórico do Museu do Índio, localizado no entorno do estádio do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro, e foram removidos, após deferimento de pedido de reintegração de posse, pelo Batalhão de Operações Especiais e pelo Batalhão de Choque da Política Militar do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a realização de obras para a Copa do Mundo de 2014; ou, ainda, o caso da construção da Usina de Belo Monte, cujos canteiros foram ocupados por povos indígenas de diversas etnias a fim de impedir a construção da Hidrelétrica, iniciada sem consulta prévia aos povos tradicionais da região. Trata-se de casos emblemáticos de uma tensão crescente entre projetos governamentais de crescimento econômico e suas consequências imediatamente humanas e ambientais.

Em atenção ao fato de que o Brasil é um dos únicos países do mundo a contar com um aparato policial militarmente estruturado, um Grupo de Trabalho no âmbito do Exame Periódico Universal, vinculado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, recomendou ao governo brasileiro a desmilitarização de sua polícia ostensiva (EFE, 2012). Jorge Zaverucha (2010, p. 56) retraçou as origens do exercício do policiamento ostensivo da Polícia Militar – que permaneceu com seus efetivos aquartelados até 1969, quando, no ápice da repressão política, passaram a ser o principal fiador da ordem pública. Zaverucha não deixou de notar, ainda, que a Constituição da República de 1988 nada fizera contra a consolidação da militarização da área de segurança; ao contrário, reproduziu, no artigo 142, redação que torna as Forças Armadas “garantidoras da lei e da ordem”⁶.

Não apenas a estrutura policial militarizada, mas também o atual desenho institucional das Forças Armadas, constituem-se de espectros à sombra dos quais é possível compreender a genealogia profunda da violência sistêmica relatada nos Informes da Anistia Internacional – problemas admitidos e encampados como objetivos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (BRASIL, 2009, p. 23). Apesar disso, ainda que registrada a criação e a atuação da Comissão Nacional da Verdade, nos Informe de 2012 e 2013, o acompanhamento do tema pela Anistia Internacional entre os anos de 2010 e 2013 resultou em constatações sucessivas de atraso do Estado brasileiro no contexto regional em relação ao combate a uma cultura de impunidade por violações do passado (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010, p. 114; 2011, p. 116; 2012, p. 109-110 ; 2013, p. 52).⁷

Durante a ditadura militar, a repressão, a tortura e o assassinato sistemático de opositores constituirão, ao longo de algumas décadas, os paradigmas de exercício do controle social e da repressão estatais contra as insurreições da luta armada revolucionária no campo político (NEGRI; COCCO, 2005, p. 103). Aparelho repressivo que, após a transição ao regime democrático, não será desmontado, não sofrerá purgas, tampouco será reestruturado no Brasil. Pelo contrário, em pleno funcionamento – como demonstram os dados extraídos dos relatórios em matéria de direitos humanos –, o aparato de violência legal permanece atrelado a algumas estruturas herdadas do regime precedente, o que poderia explicar, ao menos em parte, a escalada da violência discursivamente naturalizada como “endêmica” no Brasil e no restante do continente latino-americano após o período ditatorial (PINHEIRO,2002, p. 240). Especificamente, essas formas institucionais de violência encontram-se estruturadas sobre o rapport Estado-cidadão que se desenvolve em culturas políticas autoritárias marcadas pelo desrespeito aos direitos humanos e pela reprodução constante da lógica da impunidade.

Antony W. Pereira não deixou de assinalar “a sobrevivência do funcionamento das instituições jurídicas estatais anteriores dentro do quadro normativo ditatorial” (PINHEIRO, 2010, p. 09). Durante a ditadura militar brasileira, registrou-se um alto grau de colaboração entre juristas e magistrados de todos os níveis funcionais, chegando mesmo a uma espécie de consenso civil-militar no seio das elites burocráticas que forneciam os contornos institucionais do sistema de justiça militar (PEREIRA, 2010, p. 41). Eis o que explicaria, segundo Pereira, o pequeno número de cassações de magistrados no período de exceção, a ausência de purgações quando do processo de redemocratização brasileira e a manutenção hegemônica de um sistema de legalidade autoritária ainda hoje reproduzido e, segundo Paulo Sérgio Pinheiro (2010, p. 12-13), experimentado pelos pobres e pelos “socialmente marginalizados, aos quais o acesso à justiça resolve-se no acesso à sua faceta repressiva”.

Fundindo-se elites militares e judiciárias, teria sido possível constituir um sistema jurídico híbrido de justiça militar, o que acarretou uma intensa judicialização da repressão e, ao mesmo tempo, preservou um alto grau de consenso sobre uma suposta benevolência das instituições militares e judiciárias. Os baixos graus de violência letal teriam colaborado para a legitimação de um poder por meio do direito (2010, p. 283), permitindo a manutenção do consenso e a desnecessidade de substituir a legitimidade institucional pela violência.

A sobrevivência de legados autoritários que atravessaram certo bloco histórico dos países do Cone Sul teria resistido às transições institucionais; não houve, por exemplo, expurgos no Poder Judiciário brasileiro. A transição conservadora brasileira visou, antes, a restabelecer o status quo ante, de modo que, até o presente, militares e membros do Poder Judiciário continuam a ser vistos como grupos “altamente isolados e privilegiados” nos cenários político e institucional (PEREIRA, 2010, p. 243). Os consensos fortemente arraigados nessas instituições embaraçam a possibilidade de reformas, baseando-se na ficção denunciada por Antony W. Pereira de que os tribunais militares agiam secundum legem.

Reconhecendo que “assim como a tortura, diversas práticas e estruturas permanecem como elementos-chave da cena nacional”, o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, de 2009, prevê, entre suas diretrizes, a supressão “de normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem compromissos internacionais e os preceitos de Direitos Humanos” (BRASIL, 2009, p. 25). Entre esses diplomas normativos, estariam as ainda vigentes Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983) os códigos penais e processuais penais militares, bem como a Lei de Organização da Justiça Militar, que remontam ao período autoritário (MEZAROBBA, 2003, p. 09) e, atualmente, mantêm vigente nas instituições de caserna uma ideologia jurídico-política incompatível com o sistema constitucional contemporâneo. Além disso, uma série de diplomas legais que disciplinam as atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país remontam ao período de exceção. Entre eles, o Código Tributário Nacional, de 1966; a disciplina normativa do Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 4595/64)⁸, o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80), que nega direitos políticos aos estrangeiros residentes no país, as leis relativas à reforma agrária (que jamais foi plenamente realizada), sem contar a própria Lei de Anistia, que não foi “ampla, geral e irrestrita”, como reivindicavam os movimentos sociais e, de quebra, anistiou criminalmente os violadores de direitos humanos que se serviram da estrutura do Estado pra perpetrar crimes.

Embora o PNDH-III preveja “a revisão de propostas legislativas envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e do direito à memória e à verdade”, independentemente de lapso temporal, a revogação de leis de períodos autoritários fica, em princípio, limitada ao período compreendido entre 1964-1985. A medida não abrangeria, portanto, o Decreto-Lei n. 4.657/1942, da lavra de Getúlio Vargas, que, também fruto de um período político autoritário, ainda regra temas importantes em relação à aplicação e à interpretação do direito brasileiro. Entre eles, a vigência das leis – ponto em que foi relativamente derrogado pela Lei Complementar n. 95/98 –, a aplicação do direito e o raciocínio jurídico nas decisões judiciais – ponto em que o Decreto restringe o uso de recursos hermenêuticos simples à existência de lacuna no ordenamento – e as normas referentes ao Direito Internacional Privado. Em aceno contrário à sua ab-rogação, o antigo Decreto-Lei, recepcionado pela Constituição da República de 1988 como lei em sentido formal, foi recentemente rebatizado de “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, pela Lei Federal n. 12.367/2010.

O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) também previu o incremento do reconhecimento do statusconstitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos, recomendando-se ratificar o segundo protocolo facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, visando à abolição da pena de morte (1989), a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade (1968), adaptando o ordenamento jurídico interno pela promulgação de lei expressa fixando a imprescritibilidade dos delitos, bem como a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados (2006). Por fim, denota-se especial atenção para com o monitoramento da tramitação de processos judiciais que envolvam graves violações de direitos humanos praticados no período entre 18 e setembro de 1946 e a data da promulgação da Constituição da República de 1988.

O que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) consolida não deixa de constituir um importante passo em direção ao desmonte de alguns aparatos autoritários; no entanto, verifica-se um fetiche pela dimensão da normatividade que, apesar de relevante, acaba por manter intocadas as estruturas administrativas lato sensu e judiciárias que poderiam continuar a interpretar algumas leis da mais recente ditadura segundo a lógica jurídica preconizada pelos horizontes hermenêuticos decretados pelo Estado Novo.

Sob o ponto de vista específico do desmonte dos aparatos administrativos e judiciais do regime prévio, o PNDH-III – superestimado e abominado por advogados como Ives Gandra Martins como uma deliberada tentativa de golpe de Estado – não passa de um instrumento de manutenção do status quo ao passo em que, embora programe a ratificação de relevantes normativas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, em nada altera no regime estrutural das instituições burocráticas que, relativamente à efetividade daquelas normas e das tutelas por elas exigidas, continuarão a ser as responsáveis por implementá-las.

Contudo, o trabalho de identificação e cartografia dos pontos institucionais notáveis que devem ser objeto de reformas, purgas e reestruturações não pode ser levado a cabo sem um trabalho da memória, não raro coextensivo com a função diagnóstica desempenhada pelas Comissões de Verdade (CARRILO, 2009b, p. 39). Segundo Paul Van Zyl (2009a, p. 36-37), as Comissões auxiliariam a dar ímpeto às transformações institucionais, permitindo o conhecimento e o rompimento com práticas do passado, bem como identificando em seu relatório final as instituições e órgãos perpetradores de graves violações dos direitos humanos, de modo a viabilizar mais consistentes medidas de reparação material e simbólica, assim como as reformas institucionais e medidas legais, administrativas e institucionais suficientes para evitar a reemergência dos crimes do passado.

Nesse sentido, a memória e a verdade – processos que tomamos como equivalentes, porque não os dissociamos de uma efetiva produção de transição – insinuam-se como os pressupostos da justiça, sob suas múltiplas formas, e das reformas institucionais, o que permite entrever que, no seio do direito de transição, pode-se identificar uma interface entre memória e justiça, mas também entre memória e instituições em transição. É o que atesta o Relatório Anual do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos (§ 4) ao reconhecer que “arquivos e arquivistas desempenham um papel central para reforçar os direitos humanos”.⁹ No mesmo sentido, o Segundo Relatório Nacional do Estado Brasileiro apresentado no mecanismo de revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de 2012 (§ 123), revelou compreender “que o trabalho de resgatar o passado é imprescindível para a superação de violências e impunidades históricas [...]”.¹⁰

Mesmo as políticas de arquivos – considerados tanto em suas dimensões pessoais como oficiais – estão necessariamente implicadas nessa zona de mútuo contágio entre memória e justiça, na medida em que o testemunho seja colocado a serviço das instituições e da construção pública e democrática da verdade. No interior dessa dimensão liminar que é o direito de transição – direito constitutivo, ou direito entre –, revela-se o sentido da afirmativa de Cecília MacDowell dos Santos (2009, p. 472), para quem “O testemunho e a memória estão comumente a serviço das instituições do direito na busca da verdade e da justiça. Mas a justiça também está ao serviço da memória”.

*

É no seio mesmo desses apelos por memória e justiça em relação ao passado que voltamos a nos encontrar com Cláudia e reconhecer que seu corpo arrastado e inerme não é a metonímia que nos faz rememorar as centenas de corpos torturados, violados, mortos e desaparecidos. Como os corpos dos torturados, dos mortos e dos sobreviventes, seu corpo carregava uma história de resistência e, também, um nome. E, hoje, quando temos a oportunidade de enxergar o farsesco e tênue fio vermelho que ligam os corpos dos torturados, mortos e desaparecidos, de ontem e de hoje, é preciso estar à altura de reconhecer o que estes nomes significam. É preciso dizê-lo sem temor, e jamais como signo de nossa impotência, mas da consciência de nossa tarefa política por vir: a ditadura militar brasileira matou Cláudia Silva Ferreira 50 anos depois.

–

Murilo Duarte é professor de filosofia política no Direito/UEPG, doutor (USP) e mestre (UFSC) em filosofia do Direito, bloga no Navalha de Dali: <murilocorrea.blogspot.com>.

Texto originalmente publicado no site da Rede Universidade Nômade (UniNômade), para o dossiê 50 anos do Golpe. Endereço: <http://uninomade.net/tenda/cinquenta-anos-depois/>

Este texto participa da IX Blogagem Coletiva do Desarquivando o Brasil. Link: <http://desarquivandobr.wordpress.com/2014/03/28/ix-blogagem-coletiva-desarquivandobr-50anosdogolpe/>

NOTAS

[1] Comunicação apresentada no evento “Memória e resistência: 50 anos de golpe no Brasil”, no painel “Memória, cultura e história da resistência ao regime militar no Brasil”, promovido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, em 27 de março de 2014.

[3] G1. Cabral defende aborto contra violência no Rio de Janeiro. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL155710-5601,00-CABRAL+DEFENDE+ABORTO+CONTRA+VIOLENCIA+NO+RIO+DE+JANEIRO.html>. Consultado em 25 de março de 2014.

[4] Original: “(…) Brazil experienced a greater decline in its human rights practices than any other transitional country in the region”

[5] Cf., a esse respeito, (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010, p. 115-117), (Idem, 2011, p. 114-116), (Idem, 2012, p. 111-113) e (Idem, 2013, p. 53-55). Todos os documentos citados estão disponíveis em língua portuguesa em <http://www.amnesty.org/>. Acesso em: 31.mai.2013.

[6] Zaverucha (2010, p. 58) imagina duas hipóteses a fim de demonstrar de que maneira o artigo 142 reinscreve uma forma da exceção na Constituição da República de 1988: “O artigo 137 da Constituição de 1988 refere se à situação de Estado de sítio: típico caso em que lei e ordem estão em perigo. De acordo com o referido artigo, o presidente necessita de autorização do Congresso para declarar o Estado de sítio. Vamos supor que o Congresso não creia que a lei e a ordem estão ameaçadas, então o presidente não poderá pedir a intervenção militar. Contudo, o presidente, ante pressão militar, pode circundar o Congresso invocando o artigo 142 e, a partir dele, solicitar que os militares restabeleçam a lei e a ordem.”

[7] O Informe 2013 expressou preocupação com os efeitos da Lei de Anistia brasileira como obstáculos à responsabilização de violadores de direitos humanos, consignando que a posição do Estado brasileiro instala-se na contramão da decisão do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia): “[...]persistiram os temores sobre a capacidade do Brasil enfrentar a impunidade por crimes contra a humanidade enquanto a Lei da Anistia de 1979 estiver em vigor. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que a Lei da Anistia brasileira não tinha validade jurídica” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2013, p. 52).

[8] João Fellet. 29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor. BBC Brasil, Online. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140322_leis_ditadura_mdb_jf.shtml>. Consulta em 26 de março de 2014.

[9] ANNUAL REPORT OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR HUMAN RIGHTS. Right to the truth: report of the Office of the High Commissioner for Human Rights (2009). Disponível em: <http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/12session/A-HRC-12-19.pdf>. Consultado em 13 mai. 2013.

[10] ORGANIZAÇAO DAS NAÇÕES UNIDAS. Segundo Relatório Nacional do Estado Brasileiro apresentado no mecanismo de revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (2012). Disponível em: <http://www.sedh.gov.br/cooperacao/revisao-periodica-universal/Relatorio%20Nacional_RPU_Brasil_port_VERSaO_FINAL.pdf> Consultado em 13 mai. 2013.